29 processos
0000812-20.2010.8.10.0040
Apelação Criminal · TJMA · G2
0001804-97.2018.8.10.0040
0002450-93.2007.8.10.0040
Execução de Título Extrajudicial · TJMA · G1
0002538-53.2015.8.10.0040
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJMA · G1
0015614-38.2001.8.10.0040
Cumprimento de sentença · TJMA · G1
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0801102-07.2021.8.10.0140
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0804015-34.2022.8.10.0040
Inquérito Policial · TJMA · G1
0806790-56.2021.8.10.0040
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMA · G1
0810129-57.2020.8.10.0040
0810537-82.2019.8.10.0040
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0814460-19.2019.8.10.0040
0818056-40.2021.8.10.0040
0818359-25.2019.8.10.0040
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0800036-06.2024.8.14.0130
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJPA · G1
0800140-95.2024.8.14.0130
Recurso Especial · TJPA · G2
0800222-29.2024.8.14.0130
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0800380-21.2023.8.14.0130
0011604-27.2017.5.18.0004
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP
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