24 processos
1041773-42.2008.8.13.0114
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
1056115-93.2022.8.26.0053
Apelação Cível · STJ · G2
5002713-92.2019.4.03.6104
Recurso Especial · STJ · SUP
0000705-23.2008.8.08.0065
Execução Fiscal · TJES · G1
0001035-20.2008.8.08.0065
Embargos à Execução Fiscal · TJES · G1
0017105-21.2020.8.08.0024
Procedimento Comum Cível · TJES · G1
0019222-69.2008.8.08.0035
Embargos à Execução · TJES · G1
0033658-18.2017.8.08.0035
5000742-63.2023.8.08.0024
Apelação Cível · TJES · G2
5010588-18.2025.8.08.0030
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJES · G1
5011109-83.2022.8.08.0024
5012063-32.2022.8.08.0024
5020438-85.2023.8.08.0024
5029141-34.2025.8.08.0024
2214769-89.2022.8.13.0000
Agravo de Instrumento · TJMG · G2
1042699-48.2021.8.11.0041
Procedimento Comum Cível · TJMT · G1
5000922-03.2015.8.21.0023
Apelação Cível · TJRS · G2
0003646-68.2010.4.03.6104
Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1
0009934-69.1995.4.03.6100
Apelação Cível · TRF3 · G2
0041432-52.1996.4.03.6100
Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2
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