24 processos
5040200-77.2021.4.04.0000
Recurso Especial · STJ · SUP
0000803-04.2009.8.24.0008
Apelação Cível · TJSC · G2
0006038-39.2015.8.24.0008
Embargos à Execução Fiscal · TJSC · G1
0002123-45.2013.4.02.5101
Execução Fiscal · TRF2 · G1
0012235-15.2009.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
0013106-45.2009.4.02.5101
Recurso Especial · TRF2 · SUP
0017409-68.2010.4.02.5101
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1
0101613-74.2012.4.02.5101
Cumprimento de sentença · TRF2 · G1
5003345-51.2024.4.02.0000
Agravo de Instrumento · TRF2 · G2
5003743-37.2020.4.02.0000
Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação · TRF2 · G2
5001132-67.2019.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5004124-52.2016.4.04.7009
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5005842-32.2017.4.04.7112
5006551-97.2016.4.04.0000
Agravo de Instrumento · TRF4 · G2
5006620-79.2011.4.04.7122
5010309-74.2022.4.04.0000
5016751-94.2021.4.04.7112
5025410-88.2021.4.04.0000
5032215-91.2020.4.04.0000
5042971-91.2022.4.04.0000
5055837-05.2020.4.04.0000
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.