301 processos
0040992-63.2021.8.19.0001
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0041006-47.2021.8.19.0001
0610845-85.2022.8.04.0001
0700925-94.2021.8.07.0018
Embargos de Declaração Cível · STJ · G2
Recurso Extraordinário · STJ · SUP
0701666-66.2023.8.07.0018
Recurso Especial · STJ · SUP
0807317-67.2023.8.23.0010
1012606-84.2022.8.26.0224
Apelação Cível · STJ · G2
1023840-97.2021.8.26.0224
1034284-57.2020.8.26.0053
1500026-76.2022.8.26.0090
1500682-67.2021.8.26.0090
1524092-23.2022.8.26.0090
1531126-20.2020.8.26.0090
1538868-96.2020.8.26.0090
1542128-16.2022.8.26.0090
1553777-75.2022.8.26.0090
Execução Fiscal · STJ · G1
1573888-56.2017.8.26.0090
1604942-06.2018.8.26.0090
2078630-36.2023.8.26.0000
2087361-84.2024.8.26.0000
2161124-55.2023.8.26.0000
2211340-83.2024.8.26.0000
5000633-08.2017.4.03.0000
5002700-73.2023.4.03.6130
5006269-08.2024.4.03.0000
5017200-34.2023.4.02.0000
5019155-07.2021.8.21.0001
Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2
5033529-31.2022.4.03.0000
Agravo de Instrumento · STJ · G2
9000970-59.2022.8.23.0000
0700650-33.2022.8.01.0001
Apelação Cível · TJAC · G2
0700842-63.2022.8.01.0001
0702335-41.2023.8.01.0001
Mandado de Segurança Cível · TJAC · G1
0702653-24.2023.8.01.0001
0709867-66.2023.8.01.0001
0709885-87.2023.8.01.0001
0003159-21.2022.8.03.0001
Apelação Cível · TJAP · G2
0003177-42.2022.8.03.0001
0003179-12.2022.8.03.0001
0003626-97.2022.8.03.0001
Mandado de Segurança Cível · TJAP · G1
0007284-35.2022.8.03.0000
Recurso Especial · TJAP · SUP
0008808-30.2023.8.03.0001
0027761-42.2023.8.03.0001
8007397-87.2022.8.05.0001
Apelação Cível · TJBA · G2
8009814-13.2022.8.05.0001
Mandado de Segurança Cível · TJBA · G1
8021217-13.2021.8.05.0001
8050007-05.2024.8.05.0000
Agravo de Instrumento · TJBA · G2
8189195-10.2024.8.05.0001
0204084-49.2022.8.06.0001
Apelação Cível · TJCE · G2
Mandado de Segurança Cível · TJCE · G1
0204702-91.2022.8.06.0001
0204892-54.2022.8.06.0001
0206400-35.2022.8.06.0001
3011245-09.2023.8.06.0001
3011786-42.2023.8.06.0001
3027093-36.2023.8.06.0001
3027331-55.2023.8.06.0001
Apelação / Remessa Necessária · TJCE · G2
0700283-87.2022.8.07.0018
Recurso Extraordinário · TJDFT · G2
0700285-57.2022.8.07.0018
Embargos de Declaração Cível · TJDFT · G2
0700456-14.2022.8.07.0018
Recurso Especial · TJDFT · SUP
Mandado de Segurança Cível · TJDFT · G1
0701962-54.2024.8.07.0018
Apelação / Remessa Necessária · TJDFT · G2
0702106-62.2023.8.07.0018
0707480-65.2023.8.07.0016
Apelação Cível · TJDFT · G2
0708047-90.2023.8.07.0018
0714699-60.2022.8.07.0018
0729515-67.2023.8.07.0000
Agravo de Instrumento · TJDFT · G2
0730516-87.2023.8.07.0000
0752508-90.2022.8.07.0016
Execução Fiscal · TJDFT · G1
0001127-08.2022.8.08.0000
Suspensão de Liminar e de Sentença · TJES · G2
5001264-27.2022.8.08.0024
Apelação / Remessa Necessária · TJES · G2
5006850-11.2023.8.08.0024
Apelação Cível · TJES · G2
5021612-32.2023.8.08.0024
Mandado de Segurança Cível · TJES · G1
5022374-48.2023.8.08.0024
5023420-67.2026.8.08.0024
5030553-05.2022.8.08.0024
5037159-78.2024.8.08.0024
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJES · G1
5051399-72.2024.8.08.0024
5090124-27.2021.8.09.0051
Mandado de Segurança Cível · TJGO · G1
5130592-62.2023.8.09.0051
Agravo em Recurso Especial · TJGO · SUP
5131986-07.2023.8.09.0051
0802292-97.2022.8.10.0001
Apelação Cível · TJMA · G2
0802825-56.2022.8.10.0001
Mandado de Segurança Cível · TJMA · G1
0803800-78.2022.8.10.0001
0807200-37.2021.8.10.0001
0807214-21.2021.8.10.0001
0853079-33.2022.8.10.0001
5023661-76.2021.8.13.0024
Embargos à Execução Fiscal · TJMG · G1
5023682-52.2021.8.13.0024
Mandado de Segurança Cível · TJMG · G1
0801712-13.2022.8.12.0001
Apelação Cível · TJMS · G2
0805756-12.2021.8.12.0001
Recurso Especial · TJMS · SUP
Mandado de Segurança Cível · TJMS · G1
0810385-58.2023.8.12.0001
0811307-02.2023.8.12.0001
0811588-55.2023.8.12.0001
0838351-93.2023.8.12.0001
Agravo em Recurso Especial · TJMS · SUP
0839692-57.2023.8.12.0001
1001891-64.2022.8.11.0041
Apelação Cível · TJMT · G2
1005757-17.2021.8.11.0041
1008143-49.2023.8.11.0041
1008236-12.2023.8.11.0041
Apelação / Remessa Necessária · TJMT · G2
Mandado de Segurança Cível · TJMT · G1
1010162-88.2022.8.11.0000
Petição Cível · TJMT · G2
1019544-08.2022.8.11.0000
Agravo de Instrumento · TJMT · G2
1025608-71.2023.8.11.0041
1027553-22.2023.8.11.0000
1030485-88.2022.8.11.0041
Execução Fiscal · TJMT · G1
1031440-22.2022.8.11.0041
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1
0024694-95.2007.8.14.0301
Cumprimento de sentença · TJPA · G1
0024906-43.2012.8.14.0301
Impugnação de Crédito · TJPA · G1
0802942-09.2022.8.14.0301
Mandado de Segurança Cível · TJPA · G1
0802965-52.2022.8.14.0301
Recurso Especial · TJPA · G2
0804392-84.2022.8.14.0301
Apelação Cível · TJPA · G2
0805077-24.2022.8.14.0000
Agravo de Instrumento · TJPA · G2
0808133-94.2024.8.14.0000
0811064-07.2023.8.14.0000
0812095-32.2023.8.14.0301
0812965-48.2021.8.14.0301
0813151-03.2023.8.14.0301
0819329-32.2022.8.14.0000
0862646-16.2023.8.14.0301
0867969-36.2022.8.14.0301
Apelação / Remessa Necessária · TJPA · G2
0806308-54.2025.8.15.0000
Agravo de Instrumento · TJPB · G2
0808913-52.2023.8.15.2001
Mandado de Segurança Cível · TJPB · G1
0813416-71.2024.8.15.0000
0838016-07.2023.8.15.2001
0006635-91.2022.8.17.2001
Apelação / Remessa Necessária · TJPE · G2
0007234-30.2022.8.17.2001
Apelação Cível · TJPE · G2
Mandado de Segurança Cível · TJPE · G1
0011990-19.2021.8.17.2001
0020306-50.2023.8.17.2001
0021640-22.2023.8.17.2001
0045910-31.2024.8.17.9000
Agravo de Instrumento · TJPE · G2
0048393-34.2024.8.17.9000
0050073-54.2024.8.17.9000
0066987-44.2024.8.17.2001
0066994-36.2024.8.17.2001
0074177-92.2023.8.17.2001
0074841-26.2023.8.17.2001
0100923-60.2024.8.17.2001
0802141-80.2022.8.18.0140
Apelação Cível · TJPI · G2
Mandado de Segurança Cível · TJPI · G1
0802338-35.2022.8.18.0140
0802363-48.2022.8.18.0140
Embargos de Declaração Cível · TJPI · G2
0803351-69.2022.8.18.0140
Petição Cível · TJPI · G2
Petição Cível · TJPI · TR
0808107-87.2023.8.18.0140
0808726-17.2023.8.18.0140
0809093-41.2023.8.18.0140
Apelação / Remessa Necessária · TJPI · G2
0836386-83.2023.8.18.0140
0837960-44.2023.8.18.0140
0843465-50.2022.8.18.0140
0000279-84.2022.8.16.0004
Apelação Cível · TJPR · G2
0000280-69.2022.8.16.0004
Apelação / Remessa Necessária · TJPR · G2
0000287-61.2022.8.16.0004
0000371-62.2022.8.16.0004
Mandado de Segurança Cível · TJPR · G1
0001495-92.2022.8.16.0194
0014580-12.2021.8.16.0185
Execução Fiscal · TJPR · G1
0015124-49.2022.8.19.0001
Mandado de Segurança Cível · TJRJ · G1
0044349-49.2024.8.19.0000
Agravo de Instrumento · TJRJ · G2
0070908-43.2024.8.19.0000
0083285-77.2023.8.19.0001
0096840-33.2024.8.19.0000
Conflito de competência cível · TJRJ · G2
0213427-09.2022.8.19.0001
Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP
0300267-56.2021.8.19.0001
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0801910-63.2022.8.20.5001
Apelação Cível · TJRN · G2
0802088-12.2022.8.20.5001
Mandado de Segurança Cível · TJRN · G1
0802108-03.2022.8.20.5001
Apelação / Remessa Necessária · TJRN · G2
0803010-53.2022.8.20.5001
0805993-56.2023.8.20.0000
Agravo de Instrumento · TJRN · G2
0809775-06.2023.8.20.5001
0810494-85.2023.8.20.5001
0810949-50.2023.8.20.5001
0837436-57.2023.8.20.5001
0839474-42.2023.8.20.5001
0876703-70.2022.8.20.5001
0813782-52.2023.8.22.0000
Agravo de Instrumento · TJRO · G2
7003743-38.2022.8.22.0001
Mandado de Segurança Cível · TJRO · G1
7003752-97.2022.8.22.0001
Apelação Cível · TJRO · G2
7003753-82.2022.8.22.0001
7005159-41.2022.8.22.0001
Apelação / Remessa Necessária · TJRO · G2
7011450-23.2023.8.22.0001
7012813-45.2023.8.22.0001
7012941-65.2023.8.22.0001
7028862-69.2020.8.22.0001
7043350-24.2023.8.22.0001
7045018-30.2023.8.22.0001
7070168-47.2022.8.22.0001
0807322-89.2023.8.23.0010
Apelação Cível · TJRR · G2
0828857-11.2022.8.23.0010
Agravo Interno Cível · TJRR · G2
5008926-51.2022.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5035788-25.2023.8.21.0001
5037148-92.2023.8.21.0001
5135523-31.2023.8.21.0001
5010518-52.2022.8.24.0000
Recurso Especial · TJSC · SUP
Suspensão de Liminar e de Sentença · TJSC · G2
5017269-20.2021.8.24.0023
Remessa Necessária Cível · TJSC · G2
5018349-19.2021.8.24.0023
Apelação Cível · TJSC · G2
5018352-71.2021.8.24.0023
Mandado de Segurança Cível · TJSC · G1
5020884-81.2022.8.24.0023
Apelação / Remessa Necessária · TJSC · G2
5021084-88.2022.8.24.0023
0003864-07.2022.8.25.0001
Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2
Apelação Cível · TJSE · G2
0004145-60.2022.8.25.0001
0009675-11.2023.8.25.0001
0010985-21.2024.8.25.0000
0027503-20.2023.8.25.0001
TJSE · G1
0037499-42.2023.8.25.0001
0001222-24.2024.8.26.0014
Requisição de Pequeno Valor · TJSP · G1
0001696-30.2013.8.26.0224
Execução Fiscal · TJSP · G1
0011625-04.2024.8.26.0224
Precatório · TJSP · G1
0030994-18.2023.8.26.0224
Cumprimento de sentença · TJSP · G1
0105049-90.2006.8.26.0011
Execução de Título Extrajudicial · TJSP · G1
1004629-96.2022.8.26.0529
Apelação Cível · TJSP · G2
1006996-76.2019.8.26.0019
Monitória · TJSP · G1
1009489-52.2021.8.26.0020
1010312-55.2023.8.26.0020
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
1012710-76.2022.8.26.0224
Embargos à Execução Fiscal · TJSP · G1
1036768-17.2024.8.26.0405
1038460-59.2024.8.26.0564
Código de movimento inválido na origem · TJSP · G2
1048253-53.2020.8.26.0114
1048973-48.2016.8.26.0053
Embargos de Declaração Cível · TJSP · G2
1507264-45.2020.8.26.0405
1530520-26.2019.8.26.0090
1683128-97.2016.8.26.0224
0001618-45.2022.8.27.2729
Apelação / Remessa Necessária · TJTO · G2
Mandado de Segurança Cível · TJTO · G1
0001805-53.2022.8.27.2729
0002697-59.2022.8.27.2729
0007661-61.2023.8.27.2729
0019532-88.2023.8.27.2729
0029912-73.2023.8.27.2729
Apelação Cível · TJTO · G2
0036585-19.2022.8.27.2729
5001573-24.2022.4.02.0000
Agravo de Instrumento · TRF2 · G2
5011501-33.2021.4.02.0000
Recurso Especial · TRF2 · SUP
5071100-81.2025.4.02.5101
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
5071119-87.2025.4.02.5101
5071622-11.2025.4.02.5101
5000083-70.2022.4.03.6100
Remessa Necessária Cível · TRF3 · G2
Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1
Agravo de Instrumento · TRF3 · G2
5000685-34.2019.4.03.6143
Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2
5004446-59.2020.4.03.6104
5006131-23.2020.4.03.6130
Apelação Cível · TRF3 · G2
5007319-78.2019.4.03.6100
5010720-51.2020.4.03.6100
5022626-04.2021.4.03.6100
5027152-48.2020.4.03.6100
5034731-13.2021.4.03.6100
Recurso Extraordinário com Agravo · TRF3 · SUP
5036910-17.2021.4.03.6100
5037011-54.2021.4.03.6100
5037012-39.2021.4.03.6100
5045318-11.2020.4.04.7100
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
0000104-89.2023.5.09.1980
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP
0011736-08.2022.5.15.0129
Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1
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