23 processos
0058237-96.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0084927-65.2025.3.00.0000
0092667-74.2025.3.00.0000
1516052-89.2023.8.26.0228
Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1
0704975-58.2024.8.07.0019
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJDFT · G1
0000424-51.2004.8.08.0051
Apelação Criminal · TJES · G2
1000732-29.2020.8.11.0018
Produção Antecipada da Prova · TJMT · G1
0811099-30.2024.8.14.0000
Mandado de Segurança Criminal · TJPA · G2
0001395-52.2013.8.17.0380
Cumprimento de sentença · TJPE · G1
0806398-79.2025.8.18.0032
Inventário · TJPI · G1
0001037-83.2025.8.26.0520
Execução da Pena · TJSP · G1
0001899-44.2012.8.26.0315
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
0015059-74.2023.8.26.0502
0015253-07.2020.8.26.0041
0015718-62.2021.8.26.0564
0102578-66.2015.8.26.0050
Apelação Criminal · TJSP · G2
1011655-34.2023.8.26.0005
1022195-79.2024.8.26.0564
Inventário · TJSP · G1
1500417-61.2025.8.26.0628
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
1526978-95.2024.8.26.0228
3016523-42.2013.8.26.0564
7001208-66.2014.8.26.0564
0001456-70.2017.4.03.6110
Apelação Criminal · TRF3 · G2
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