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FELIPE BERGAMASCHI

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Nascimento: 13/01
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440 processos

1000129-18.2022.4.01.3503
Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2
1002662-81.2022.4.01.4300
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

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1006767-85.2022.4.01.3303

Apelação Cível · STJ · G2

1006767-85.2022.4.01.3303

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5000117-48.2023.4.04.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5002293-56.2022.4.04.7106

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5003025-18.2023.4.04.7101

Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2

5003025-18.2023.4.04.7101

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5003775-57.2023.4.02.5005

Apelação Cível · STJ · G2

5013487-16.2023.4.04.7107

Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2

5021849-56.2021.4.04.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5038164-62.2021.4.04.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5040195-55.2021.4.04.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5051665-55.2023.4.04.7100

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5056822-71.2020.4.04.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5143514-13.2023.8.21.7000

Recurso Especial · STJ · SUP

5354814-85.2023.8.21.7000

Recurso Especial · STJ · SUP

5043159-27.2025.8.08.0035

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJES · G1

0800646-19.2024.8.12.0036

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · JE

5000120-40.2016.8.21.0097

Apelação Cível · TJRS · G2

5000137-07.2017.8.21.0044

Embargos à Execução · TJRS · G1

5000156-47.2016.8.21.0044

Apelação Cível · TJRS · G2

5000247-75.2016.8.21.0097

Apelação Cível · TJRS · G2

5000269-98.2016.8.21.0044

Execução de Título Extrajudicial · TJRS · G1

5000382-52.2016.8.21.0044

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5000408-60.2010.8.21.0044

Cumprimento de sentença · TJRS · G1

5000483-27.2016.8.21.0097

Apelação Cível · TJRS · G2

5000483-27.2016.8.21.0097

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5000781-21.2020.8.21.0051

Apelação Cível · TJRS · G2

5000810-71.2020.8.21.0051

Apelação Cível · TJRS · G2

5001097-96.2024.8.21.0082

Usucapião · TJRS · G1

5001226-26.2021.8.21.0044

Apelação Cível · TJRS · G2

5001256-15.2019.8.21.0082

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5001361-89.2019.8.21.0082

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5001568-57.2022.8.21.0026

Apelação Cível · TJRS · G2

5001938-45.2022.8.21.0120

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5002086-14.2022.8.21.0037

Apelação Cível · TJRS · G2

5002215-15.2023.8.21.0124

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5002519-31.2021.8.21.0044

Apelação Cível · TJRS · G2

5002799-31.2023.8.21.0044

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5002843-15.2024.8.21.0109

Inventário · TJRS · G1

5003281-49.2023.8.21.0053

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5003326-22.2019.8.21.0044

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRS · G1

5003366-96.2022.8.21.0044

Cumprimento de sentença · TJRS · G1

5003429-24.2022.8.21.0044

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5003465-71.2019.8.21.0044

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRS · G1

5003602-53.2019.8.21.0044

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRS · G1

5003604-23.2019.8.21.0044

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5003739-35.2019.8.21.0044

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5003764-48.2019.8.21.0044

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5003807-14.2021.8.21.0044

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRS · G1

5003807-14.2021.8.21.0044

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5003827-73.2019.8.21.0044

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5003836-35.2019.8.21.0044

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5003839-87.2019.8.21.0044

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5003852-86.2019.8.21.0044

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5004168-80.2019.8.21.0018

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5004351-65.2022.8.21.0044

Apelação Cível · TJRS · G2

5004442-29.2020.8.21.0044

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRS · G1

5004700-39.2020.8.21.0044

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRS · G1

5005240-19.2022.8.21.0044

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5005538-85.2024.8.21.0029

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5007356-60.2023.8.21.0109

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5007359-15.2023.8.21.0109

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5008873-05.2023.8.21.9000

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · TJRS · G2

5010249-12.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5015072-77.2024.8.21.0021

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5015713-93.2024.8.21.0141

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5016141-96.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5038255-92.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5043100-36.2025.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5118488-24.2024.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5143514-13.2023.8.21.7000

Recurso Especial · TJRS · SUP

5179487-92.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5190214-13.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5193813-57.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5259149-08.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5309411-93.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5352427-63.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

0003161-14.2025.8.26.0302

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1002669-61.2021.4.01.3507

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · JE

5000094-51.2024.4.02.5003

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5000123-64.2025.4.02.5004

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5000123-64.2025.4.02.5004

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5000237-37.2024.4.02.5004

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5000267-38.2025.4.02.5004

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5000285-62.2025.4.02.5003

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5000329-15.2024.4.02.5004

Apelação Cível · TRF2 · G2

5000329-15.2024.4.02.5004

Apelação Cível · TRF2 · G2

5000330-97.2024.4.02.5004

Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1

5000340-44.2024.4.02.5004

Remessa Necessária Cível · TRF2 · G2

5000341-29.2024.4.02.5004

Remessa Necessária Cível · TRF2 · G2

5000349-06.2024.4.02.5004

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5000368-12.2024.4.02.5004

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5000390-73.2024.4.02.5003

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5000403-72.2024.4.02.5003

Apelação Cível · TRF2 · G2

5000417-56.2024.4.02.5003

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5000452-16.2024.4.02.5003

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5000492-29.2023.4.02.5004

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

5000518-93.2024.4.02.5003

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5000560-45.2024.4.02.5003

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5000575-11.2024.4.02.5004

Apelação Cível · TRF2 · G2

5000575-11.2024.4.02.5004

Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1

5000587-28.2024.4.02.5003

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5000587-28.2024.4.02.5003

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5000610-68.2024.4.02.5004

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5000633-17.2024.4.02.5003

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5000633-17.2024.4.02.5003

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5000633-17.2024.4.02.5003

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5000682-55.2024.4.02.5004

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5000691-20.2024.4.02.5003

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5000692-05.2024.4.02.5003

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5000708-56.2024.4.02.5003

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5000711-08.2024.4.02.5004

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5000714-63.2024.4.02.5003

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5000714-63.2024.4.02.5003

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5000724-07.2024.4.02.5004

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5000725-92.2024.4.02.5003

Remessa Necessária Cível · TRF2 · G2

5000732-81.2024.4.02.5004

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5000752-75.2024.4.02.5003

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5000761-37.2024.4.02.5003

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5000761-37.2024.4.02.5003

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5000769-14.2024.4.02.5003

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5000769-14.2024.4.02.5003

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5000777-25.2023.4.02.5003

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5000803-86.2024.4.02.5003

Apelação Cível · TRF2 · G2

5000813-61.2023.4.02.5005

Apelação Cível · TRF2 · G2

5000828-47.2025.4.02.5106

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5000845-32.2024.4.02.5005

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5000845-35.2024.4.02.5004

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5000845-35.2024.4.02.5004

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5000849-72.2024.4.02.5004

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5000872-21.2024.4.02.5003

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5000873-06.2024.4.02.5003

Apelação Cível · TRF2 · G2

5000874-88.2024.4.02.5003

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5000874-88.2024.4.02.5003

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5000883-13.2025.4.02.5004

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5000902-56.2024.4.02.5003

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5000906-90.2024.4.02.5004

Remessa Necessária Cível · TRF2 · G2

5000909-48.2024.4.02.5003

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

5000957-07.2024.4.02.5003

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5000960-59.2024.4.02.5003

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5000968-96.2025.4.02.5004

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5000981-35.2024.4.02.5003

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5000996-04.2024.4.02.5003

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5000996-04.2024.4.02.5003

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5001031-24.2025.4.02.5004

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5001046-24.2024.4.02.5005

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5001049-82.2024.4.02.5003

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

5001059-29.2024.4.02.5003

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

5001068-88.2024.4.02.5003

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5001095-34.2025.4.02.5004

Recurso Inominado Cível · TRF2 · G1

5001124-78.2025.4.02.5006

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5001186-61.2024.4.02.5004

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5001189-16.2024.4.02.5004

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5001201-30.2024.4.02.5004

Remessa Necessária Cível · TRF2 · G2

5001205-67.2024.4.02.5004

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5001277-20.2025.4.02.5004

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5001370-48.2023.4.02.5005

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5001395-81.2025.4.02.5105

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5001419-27.2025.4.02.5003

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5001462-92.2024.4.02.5004

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5001475-91.2024.4.02.5004

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5001488-93.2024.4.02.5003

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5001493-49.2023.4.02.5004

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5001494-34.2023.4.02.5004

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5001496-70.2024.4.02.5003

Apelação Cível · TRF2 · G2

5001498-40.2024.4.02.5003

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5001520-61.2025.4.02.5004

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5001576-88.2025.4.02.5006

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5001608-02.2025.4.02.5004

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5001610-69.2025.4.02.5004

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5001658-62.2024.4.02.5004

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5001667-42.2025.4.02.5116

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5001674-76.2025.4.02.5005

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5001674-76.2025.4.02.5005

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5001711-09.2025.4.02.5004

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5001711-09.2025.4.02.5004

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5001813-68.2024.4.02.5003

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5001854-32.2024.4.02.5004

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5001862-09.2024.4.02.5004

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5001886-03.2025.4.02.5004

Recurso Inominado Cível · TRF2 · G1

5001923-67.2024.4.02.5003

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5001924-52.2024.4.02.5003

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5001927-72.2022.4.02.5004

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5001967-83.2024.4.02.5004

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5001968-31.2025.4.02.5005

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5002001-24.2025.4.02.5004

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5002003-31.2024.4.02.5003

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5002050-68.2025.4.02.5003

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5002114-15.2024.4.02.5003

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5002117-67.2024.4.02.5003

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5002142-43.2025.4.02.5004

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5002162-31.2025.4.02.5102

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5002168-78.2024.4.02.5003

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5002262-23.2024.4.02.5004

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5002274-03.2025.4.02.5004

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5002283-70.2022.4.02.5003

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5002284-50.2025.4.02.5003

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5002289-77.2022.4.02.5003

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

5002301-85.2022.4.02.5005

Apelação Cível · TRF2 · G2

5002337-22.2025.4.02.5006

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5002398-86.2025.4.02.5003

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5002433-14.2023.4.02.5004

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5002443-24.2024.4.02.5004

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5002448-46.2024.4.02.5004

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5002451-98.2024.4.02.5004

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5002452-83.2024.4.02.5004

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5002452-83.2024.4.02.5004

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5002515-74.2025.4.02.5004

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5002520-63.2025.4.02.5112

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5002552-98.2025.4.02.5005

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5002596-17.2025.4.02.5103

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5002598-27.2024.4.02.5004

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5002619-66.2025.4.02.5004

Cumprimento de sentença · TRF2 · JE

5002626-25.2025.4.02.5112

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5002626-58.2025.4.02.5004

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5002645-67.2025.4.02.5003

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5002720-03.2025.4.02.5005

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5002771-20.2025.4.02.5003

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5002786-56.2025.4.02.5110

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5002809-23.2025.4.02.5103

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5002849-88.2023.4.02.5001

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5002862-44.2024.4.02.5004

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5002863-29.2024.4.02.5004

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5002884-76.2022.4.02.5003

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5003015-17.2023.4.02.5003

Remessa Necessária Cível · TRF2 · G2

5003055-19.2025.4.02.5006

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5003094-56.2024.4.02.5004

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5003117-62.2025.4.02.5005

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5003218-96.2025.4.02.5006

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5003371-72.2024.4.02.5004

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5003375-15.2024.4.02.5003

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5003391-37.2022.4.02.5003

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5003419-28.2024.4.02.5005

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5003441-52.2025.4.02.5005

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5003475-98.2023.4.02.5004

Apelação Cível · TRF2 · G2

5003476-83.2023.4.02.5004

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5003491-52.2023.4.02.5004

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5003534-52.2024.4.02.5004

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5003567-51.2024.4.02.5001

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

5003616-43.2025.4.02.5006

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5003624-63.2024.4.02.5003

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5003624-63.2024.4.02.5003

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5003645-08.2025.4.02.5002

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5003773-98.2025.4.02.5108

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5003782-21.2024.4.02.5003

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5003801-93.2025.4.02.5002

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5003879-86.2022.4.02.5004

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5003881-56.2022.4.02.5004

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5003881-56.2022.4.02.5004

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5003883-26.2022.4.02.5004

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5003884-11.2022.4.02.5004

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5003886-67.2025.4.02.5006

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5003886-78.2022.4.02.5004

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5003888-51.2022.4.02.5003

Apelação Cível · TRF2 · G2

5003889-33.2022.4.02.5004

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5003889-33.2022.4.02.5004

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5003909-53.2024.4.02.5004

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5003957-83.2022.4.02.5003

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

5004054-69.2025.4.02.5006

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5004118-25.2024.4.02.5003

Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1

5004118-25.2024.4.02.5003

Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1

5004212-35.2022.4.02.5005

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

5004363-36.2024.4.02.5003

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5004425-10.2023.4.02.5004

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5004462-97.2024.4.02.5005

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5004462-97.2024.4.02.5005

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5004559-40.2023.4.02.5003

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5004620-61.2024.4.02.5003

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5004717-61.2024.4.02.5003

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5004743-93.2023.4.02.5003

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5004897-77.2024.4.02.5003

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5004916-40.2025.4.02.5103

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5004920-57.2023.4.02.5003

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5004990-71.2023.4.02.5004

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5004994-14.2023.4.02.5003

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5004994-14.2023.4.02.5003

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5005013-17.2023.4.02.5004

Apelação Cível · TRF2 · G2

5005038-30.2023.4.02.5004

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5005042-70.2023.4.02.5003

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5005084-42.2025.4.02.5103

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5005088-59.2023.4.02.5003

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5005245-29.2023.4.02.5004

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5005248-84.2023.4.02.5003

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1

5005361-38.2023.4.02.5003

Remessa Necessária Cível · TRF2 · G2

5005445-96.2024.4.02.5005

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5005496-50.2023.4.02.5003

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5005524-75.2024.4.02.5005

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5005524-75.2024.4.02.5005

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5005533-77.2023.4.02.5003

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5005533-77.2023.4.02.5003

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5005833-42.2023.4.02.5002

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5005857-36.2024.4.02.5002

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5005937-46.2024.4.02.5116

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5006267-31.2023.4.02.5002

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5006288-07.2023.4.02.5002

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5006305-34.2023.4.02.5005

Apelação Cível · TRF2 · G2

5006470-90.2023.4.02.5002

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5006579-10.2023.4.02.5001

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

5006662-55.2025.4.02.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5007437-89.2024.4.02.5006

Cumprimento de sentença · TRF2 · JE

5007806-32.2023.4.02.5002

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5008523-44.2025.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5008661-43.2025.4.02.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5008661-43.2025.4.02.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5008703-92.2025.4.02.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5008703-92.2025.4.02.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5008899-62.2025.4.02.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5008899-62.2025.4.02.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5011035-63.2024.4.02.5002

Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1

5011485-09.2024.4.02.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5011769-80.2025.4.02.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5011916-43.2024.4.02.5001

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5012318-27.2024.4.02.5001

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5012318-27.2024.4.02.5001

Cumprimento de sentença · TRF2 · JE

5012545-80.2025.4.02.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5015185-56.2025.4.02.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5019674-10.2023.4.02.5001

Cumprimento de sentença · TRF2 · JE

5019681-31.2025.4.02.5001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5020212-20.2025.4.02.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5020318-79.2025.4.02.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5020440-92.2025.4.02.5001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5021032-39.2025.4.02.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5022465-83.2022.4.02.5001

Cumprimento de sentença · TRF2 · JE

5024573-17.2024.4.02.5001

Cumprimento de sentença · TRF2 · JE

5028930-11.2022.4.02.5001

Remessa Necessária Cível · TRF2 · G2

5029041-92.2022.4.02.5001

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

5029347-27.2023.4.02.5001

Cumprimento de sentença · TRF2 · JE

5032245-13.2023.4.02.5001

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

5032285-92.2023.4.02.5001

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

5036492-03.2024.4.02.5001

Cumprimento de sentença · TRF2 · JE

5038042-67.2023.4.02.5001

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5038153-17.2024.4.02.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5038311-09.2023.4.02.5001

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

5038311-09.2023.4.02.5001

Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1

5038703-12.2024.4.02.5001

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5038703-12.2024.4.02.5001

Cumprimento de sentença · TRF2 · JE

5038844-31.2024.4.02.5001

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5039082-50.2024.4.02.5001

Cumprimento de sentença · TRF2 · JE

5039093-79.2024.4.02.5001

Cumprimento de sentença · TRF2 · JE

5039132-76.2024.4.02.5001

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5039132-76.2024.4.02.5001

Cumprimento de sentença · TRF2 · JE

5039596-03.2024.4.02.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5040790-38.2024.4.02.5001

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5040790-38.2024.4.02.5001

Cumprimento de sentença · TRF2 · JE

5040807-74.2024.4.02.5001

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5040959-25.2024.4.02.5001

Cumprimento de sentença · TRF2 · JE

5042014-11.2024.4.02.5001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5042120-70.2024.4.02.5001

Cumprimento de sentença · TRF2 · JE

5042633-72.2023.4.02.5001

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

5042633-72.2023.4.02.5001

Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1

5053445-96.2025.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5053445-96.2025.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · JE

5057173-48.2025.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5060000-32.2025.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5061405-06.2025.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5071602-20.2025.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5072702-10.2025.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5096435-39.2024.4.02.5101

Liquidação por Arbitramento · TRF2 · G1

5000465-79.2022.4.03.6127

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5031256-49.2021.4.03.6100

Apelação Cível · TRF3 · G2

5000017-58.2022.4.04.7104

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5000031-24.2022.4.04.7110

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5000145-48.2022.4.04.7114

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5000239-67.2021.4.04.7134

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5000313-77.2022.4.04.7105

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5000622-02.2021.4.04.7116

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5000962-45.2022.4.04.7201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5001047-38.2021.4.04.7113

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5001071-63.2021.4.04.7114

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5001112-60.2021.4.04.7104

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · TRF4 · G2

5001181-70.2018.4.04.7113

Apelação Cível · TRF4 · G2

5001472-55.2022.4.04.7105

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5001513-92.2022.4.04.7114

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5001564-76.2021.4.04.7102

Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2

5001945-53.2018.4.04.7114

Apelação Cível · TRF4 · G2

5002021-50.2021.4.04.9999

Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2

5002186-46.2021.4.04.7106

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5002210-77.2021.4.04.7105

Petição Cível · TRF4 · TRU

5002267-73.2018.4.04.7114

Apelação Cível · TRF4 · G2

5002600-95.2022.4.04.7110

Remessa Necessária Cível · TRF4 · G2

5002687-39.2022.4.04.7114

Remessa Necessária Cível · TRF4 · G2

5002755-44.2021.4.04.7107

Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2

5002889-71.2021.4.04.7107

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5002892-26.2021.4.04.7107

Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2

5003225-32.2022.4.04.7110

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5003609-25.2018.4.04.7113

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5005125-05.2021.4.04.7104

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE

5005708-69.2021.4.04.7110

Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1

5007215-71.2021.4.04.7108

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5010774-48.2021.4.04.7104

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5011313-89.2022.4.04.7100

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

5011351-08.2021.4.04.7110

Remessa Necessária Cível · TRF4 · G2

5013429-47.2022.4.04.7204

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5017087-41.2019.4.04.9999

Apelação Cível · TRF4 · G2

5019436-13.2021.4.04.7003

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5022034-37.2021.4.04.7100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE

5026330-78.2021.4.04.7108

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5037373-93.2021.4.04.0000

Reclamação · TRF4 · G2

5038164-62.2021.4.04.0000

Agravo em Recurso Especial · TRF4 · SUP

5041000-08.2021.4.04.0000

Agravo em Recurso Especial · TRF4 · SUP

5045705-89.2021.4.04.7100

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · TRF4 · G2

5050162-67.2021.4.04.7100

Petição Cível · TRF4 · TRU

5083769-71.2021.4.04.7100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1

5084158-56.2021.4.04.7100

Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR

0000283-84.2025.4.05.8305

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0002761-92.2025.4.05.8102

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003783-58.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0005821-55.2025.4.05.8302

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0007016-21.2024.4.05.8105

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0010947-83.2025.4.05.8400

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0010947-83.2025.4.05.8400

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0011279-50.2025.4.05.8400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0014488-27.2025.4.05.8400

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0014488-27.2025.4.05.8400

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0015821-14.2025.4.05.8400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

1000263-37.2023.4.06.3805

Remessa Necessária Cível · TRF6 · G2

1000277-16.2022.4.06.3818

Mandado de Segurança Cível · TRF6 · G1

1000809-53.2023.4.06.3818

Apelação / Remessa Necessária · TRF6 · G2

1000858-67.2022.4.06.3806

Apelação Cível · TRF6 · G2

1000896-52.2022.4.06.3815

Mandado de Segurança Cível · TRF6 · G1

1001101-72.2022.4.06.3818

Remessa Necessária Cível · TRF6 · G2

1001756-10.2023.4.06.3818

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

1001852-97.2022.4.01.3818

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

1002037-63.2023.4.06.3818

Remessa Necessária Cível · TRF6 · G2

1002045-45.2022.4.01.3808

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

1002283-82.2022.4.01.3802

Remessa Necessária Cível · TRF6 · G2

1002291-11.2022.4.01.3818

Remessa Necessária Cível · TRF6 · G2

1002789-55.2022.4.01.3803

Remessa Necessária Cível · TRF6 · G2

1003142-75.2023.4.06.3818

Remessa Necessária Cível · TRF6 · G2

1003986-64.2023.4.06.3805

Remessa Necessária Cível · TRF6 · G2

1004025-61.2023.4.06.3805

Remessa Necessária Cível · TRF6 · G2

6000286-92.2023.4.06.3805

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

6000523-29.2023.4.06.3805

Recurso Inominado Cível · TRF6 · TR

6000577-92.2023.4.06.3805

Remessa Necessária Cível · TRF6 · G2

6000714-98.2024.4.06.3818

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

6000722-75.2024.4.06.3818

Remessa Necessária Cível · TRF6 · G2

6000744-75.2024.4.06.3805

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

6001063-40.2024.4.06.3806

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