56 processos
0000010-42.2002.8.10.0027
Apelação Cível · STJ · G2
0000013-60.2003.8.10.0027
Execução de Título Extrajudicial · TJMA · G1
0000014-45.2003.8.10.0027
Ação Penal de Competência do Júri · TJMA · G1
0000120-79.2018.8.10.0027
Apelação Criminal · TJMA · G2
0000274-97.2018.8.10.0027
0000317-83.2008.8.10.0027
Apelação Cível · TJMA · G2
0000636-70.2016.8.10.0027
Recurso em Sentido Estrito · TJMA · G2
0000982-16.2019.8.10.0027
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1
0001004-74.2019.8.10.0027
Embargos à Execução · TJMA · G1
0001020-33.2016.8.10.0027
0001185-46.2017.8.10.0027
0001479-35.2016.8.10.0027
0001645-67.2016.8.10.0027
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1
0002078-08.2015.8.10.0027
0002269-49.2013.8.10.0051
Reintegração / Manutenção de Posse · TJMA · G1
0002959-19.2014.8.10.0027
0003035-43.2014.8.10.0027
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0003638-48.2016.8.10.0027
Mandado de Segurança Cível · TJMA · G2
0800010-04.2021.8.10.0072
0800012-29.2021.8.10.0086
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0800039-92.2021.8.10.0027
0800100-21.2019.8.10.0027
Cumprimento de sentença · TJMA · G1
0800262-89.2021.8.10.9001
Agravo de Instrumento · TJMA · TR
0800524-97.2018.8.10.0027
0800607-74.2022.8.10.0027
Usucapião · TJMA · G1
0800759-59.2021.8.10.0027
0800930-21.2018.8.10.0027
0801168-69.2020.8.10.0027
0801179-69.2018.8.10.0027
Monitória · TJMA · G1
0801541-03.2020.8.10.0027
0801711-38.2021.8.10.0027
0801876-90.2018.8.10.0027
0802926-49.2021.8.10.0027
0803064-97.2021.8.10.0000
Agravo de Instrumento · TJMA · G2
0803286-65.2021.8.10.0000
0803296-12.2021.8.10.0000
0803301-34.2021.8.10.0000
0803322-10.2021.8.10.0000
0803347-23.2021.8.10.0000
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0804519-16.2021.8.10.0027
0804886-24.2021.8.10.0000
0804888-91.2021.8.10.0000
0804896-84.2021.8.10.0027
0805236-28.2021.8.10.0027
0806543-85.2019.8.10.0027
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1
0806585-37.2019.8.10.0027
0806911-94.2019.8.10.0027
0807308-56.2019.8.10.0027
0807857-66.2019.8.10.0027
0813661-28.2021.8.10.0000
0831031-80.2022.8.10.0001
1001499-81.2023.8.11.0044
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMT · G1
0013415-19.2016.8.18.0000
Mandado de Segurança Cível · TJPI · G2
0013417-86.2016.8.18.0000
0013419-56.2016.8.18.0000
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