27 processos
0283285-69.2018.8.19.0001
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5000373-57.2017.8.13.0439
0029228-10.2012.8.13.0439
Cumprimento de sentença · TJMG · G1
0030945-86.2010.8.13.0549
Procedimento Comum Cível · TJMG · G1
0036753-77.2011.8.13.0439
0041256-10.2012.8.13.0439
Execução Fiscal · TJMG · G1
0118189-58.2011.8.13.0439
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMG · G1
0138144-41.2012.8.13.0439
0148665-79.2011.8.13.0439
0397249-09.2005.8.13.0439
Apelação Cível · TJMG · G2
0416858-75.2005.8.13.0439
0592425-86.2006.8.13.0439
0813637-14.2008.8.13.0439
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · TJMG · G2
0859902-08.2023.8.13.0000
Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2
0875651-34.2008.8.13.0439
Ação Civil Pública · TJMG · G1
0982956-21.2017.8.13.0000
Recurso Especial · TJMG · SUP
1064105-61.2009.8.13.0439
Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2
1250061-55.2022.8.13.0000
5000573-13.2020.8.13.0422
Embargos à Execução · TJMG · G1
0041117-88.2018.8.19.0210
Cumprimento de sentença · TJRJ · G1
Apelação Cível · TJRJ · G2
0150771-84.2020.8.19.0001
0001248-91.2015.4.01.3821
Ação Civil de Improbidade Administrativa · TRF1 · G1
5091126-13.2019.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
Ação Civil de Improbidade Administrativa · TRF6 · G1
1037944-53.2020.4.01.0000
Agravo de Instrumento · TRF6 · G2
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.