36 processos
0800544-55.2021.8.18.0029
Execução da Pena · STJ · G1
0000076-57.2019.8.10.0146
Apelação Criminal · TJMA · G2
0000014-56.1999.8.18.0029
Execução de Título Extrajudicial · TJPI · G1
0000027-74.2007.8.18.0029
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1
0000129-88.2019.8.18.0122
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJPI · G1
0000185-46.2018.8.18.0029
0000258-28.2012.8.18.0029
Cumprimento de sentença · TJPI · G1
0000306-21.2011.8.18.0029
Apelação Cível · TJPI · G2
0013545-79.2013.8.18.0140
0800036-70.2025.8.18.0029
Interdição/Curatela · TJPI · G1
0800114-47.2023.8.18.0122
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPI · G1
0800200-86.2021.8.18.0122
Recurso Inominado Cível · TJPI · TR
0800222-30.2024.8.18.0029
Auto de Prisão em Flagrante · TJPI · G1
0800227-57.2021.8.18.0029
Apelação Criminal · TJPI · G2
0800268-31.2024.8.18.0122
Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais · TJPI · G1
0800357-52.2018.8.18.0029
0800472-68.2021.8.18.0029
0800652-79.2024.8.18.0029
Arrolamento Sumário · TJPI · G1
0800737-31.2025.8.18.0029
Procedimento Comum Cível · TJPI · G1
0800925-24.2025.8.18.0029
Usucapião · TJPI · G1
0801017-70.2023.8.18.0029
0801108-63.2023.8.18.0029
0801151-34.2022.8.18.0029
0801274-66.2021.8.18.0029
Inventário · TJPI · G1
0801277-21.2021.8.18.0029
Execução da Pena · TJPI · G1
0801664-74.2019.8.18.0039
0831558-78.2022.8.18.0140
0834035-11.2021.8.18.0140
0835350-69.2024.8.18.0140
0837053-06.2022.8.18.0140
0844521-21.2022.8.18.0140
0851829-06.2025.8.18.0140
0876554-59.2025.8.18.0140
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