32 processos
0800357-23.2026.8.15.0751
Tutela Antecipada Antecedente · TJPB · G1
0805100-81.2023.8.15.0751
Recurso Inominado Cível · TJPB · G2
Recurso Inominado Cível · TJPB · TR
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Procedimento Comum Cível · TJPB · G1
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0001277-54.2023.8.17.2990
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0000033-43.1992.8.20.0129
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0001179-89.2010.8.20.0129
Procedimento Comum Cível · TJRN · G1
0100476-83.2020.8.20.0011
Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular · TJRN · G1
0800024-18.2019.8.20.0124
0802326-91.2025.8.20.0000
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0802377-10.2023.8.20.5162
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Apelação Cível · TJRN · G2
0804793-84.2022.8.20.5129
Recurso Inominado Cível · TJRN · G2
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0806611-52.2023.8.20.5124
Homologação da Transação Extrajudicial · TJRN · G1
0812410-88.2024.8.20.0000
0812790-14.2024.8.20.0000
Agravo em Recurso Especial · TJRN · SUP
0813629-52.2016.8.20.5001
0814410-95.2023.8.20.0000
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0816280-13.2023.8.20.5001
0816964-74.2019.8.20.5001
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0838091-92.2024.8.20.5001
0902482-27.2022.8.20.5001
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1
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