28 processos
0159067-71.2009.8.05.0001
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
0000286-20.2003.8.20.0105
Cumprimento de sentença · TJRN · G1
0000743-19.2005.8.20.0158
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0001174-23.2002.8.20.0105
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0003785-86.2010.8.20.0001
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Apelação Cível · TJRN · G2
0004142-08.2006.8.20.0001
0005086-68.2010.8.20.0001
Inventário · TJRN · G1
0006542-72.2010.8.20.0124
0008252-94.1999.8.20.0001
0009066-77.1997.8.20.0001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1
0018035-37.2004.8.20.0001
0101046-11.2017.8.20.0129
0101147-85.2016.8.20.0128
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1
0101396-37.2018.8.20.0105
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0110626-03.2013.8.20.0001
0151272-55.2013.8.20.0001
0800042-23.2023.8.20.5128
Procedimento Comum Cível · TJRN · G1
0800070-80.2020.8.20.5100
0800145-06.2018.8.20.5128
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0800387-15.2022.8.20.5163
Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil · TJRN · G1
0800848-78.2019.8.20.5102
Execução Fiscal · TJRN · G1
0800976-15.2022.8.20.5128
0801126-74.2014.8.20.6001
0807261-80.2023.8.20.5001
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0000738-75.2023.5.21.0000
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP
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