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FRANCISCO MARCELO BRANDAO

CPF

Nascimento: 06/09
Faixa etaria: 70 a 74 anos
Sexo: Masculino

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216 processos

0001216-58.2019.8.06.0140
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0002920-18.2019.8.06.0137
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

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0002920-18.2019.8.06.0137

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0003261-66.2003.8.06.0117

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0003926-43.2013.8.06.0146

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0004268-88.2019.8.06.0099

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0004268-88.2019.8.06.0099

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0005077-58.2018.8.06.0117

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0006549-93.2017.8.06.0064

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0007085-72.2012.8.06.0099

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0008154-08.2013.8.06.0099

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0010510-24.2023.8.06.0099

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0022912-43.2023.8.06.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0031358-69.2022.8.06.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0031358-69.2022.8.06.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0051458-13.2014.8.06.0167

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0129913-07.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0158638-72.2012.8.06.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0170303-75.2018.8.06.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0204518-38.2022.8.06.0001

Ação Penal de Competência do Júri · STJ · G1

0228674-27.2021.8.06.0001

Apelação Criminal · STJ · G2

0243065-84.2021.8.06.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0244052-23.2021.8.06.0001

Apelação Criminal · STJ · G2

0252354-75.2020.8.06.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0252376-02.2021.8.06.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0259689-14.2021.8.06.0001

Recurso em Sentido Estrito · STJ · G2

0274942-08.2022.8.06.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0274942-08.2022.8.06.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0620118-32.2025.8.06.0000

Habeas Corpus Criminal · STJ · G2

0620118-32.2025.8.06.0000

Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP

0620118-32.2025.8.06.0000

Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP

0625935-14.2024.8.06.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0626780-46.2024.8.06.0000

Habeas Corpus Criminal · STJ · G2

0635311-24.2024.8.06.0000

Habeas Corpus Criminal · STJ · G2

0635311-24.2024.8.06.0000

Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP

0635507-28.2023.8.06.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0635525-49.2023.8.06.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0636720-35.2024.8.06.0000

Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP

0637649-68.2024.8.06.0000

Habeas Corpus Criminal · STJ · G2

0637649-68.2024.8.06.0000

Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP

0637806-41.2024.8.06.0000

Habeas Data Cível · STJ · G2

0637806-41.2024.8.06.0000

Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP

0639077-85.2024.8.06.0000

Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP

0639096-62.2022.8.06.0000

Revisão Criminal · STJ · G2

0640423-42.2022.8.06.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0807689-81.2015.4.05.8400

Apelação Cível · STJ · G2

0815646-35.2023.4.05.0000

Recurso Especial · STJ · SUP

0000234-66.2025.8.06.0000

Agravo de Execução Penal · TJCE · G2

0001164-18.2007.8.06.0032

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJCE · G1

0001451-22.2019.8.06.0141

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJCE · G1

0002767-67.2009.8.06.0029

Ação Penal de Competência do Júri · TJCE · G1

0004564-90.2018.8.06.0117

Apelação Criminal · TJCE · G2

0004765-27.2018.8.06.0103

Inquérito Policial · TJCE · G1

0005879-52.2009.8.06.0091

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJCE · G1

0007658-13.2012.8.06.0099

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJCE · G1

0010171-14.2025.8.06.0158

Restituição de Coisas Apreendidas · TJCE · G1

0010217-87.2024.8.06.0303

Apelação Criminal · TJCE · G2

0010235-11.2024.8.06.0303

Apelação Criminal · TJCE · G2

0010268-67.2020.8.06.0100

Apelação Criminal · TJCE · G2

0010315-44.2020.8.06.0293

Apelação Criminal · TJCE · G2

0011168-28.2024.8.06.0062

Restituição de Coisas Apreendidas · TJCE · G1

0011273-44.2020.8.06.0062

Apelação Criminal · TJCE · G2

0013231-83.2019.8.06.0035

Apelação Criminal · TJCE · G2

0013273-25.2016.8.06.0137

Apelação Criminal · TJCE · G2

0016894-35.2025.8.06.0001

Restituição de Coisas Apreendidas · TJCE · G1

0017569-03.2022.8.06.0001

Apelação Criminal · TJCE · G2

0023840-28.2022.8.06.0001

Apelação Criminal · TJCE · G2

0033674-70.2013.8.06.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJCE · G1

0035319-52.2021.8.06.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJCE · G1

0042334-29.2008.8.06.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJCE · G1

0046493-20.2015.8.06.0017

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

0050126-30.2021.8.06.0049

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJCE · G1

0050758-20.2020.8.06.0137

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJCE · G1

0052105-43.2021.8.06.0173

Ação Penal de Competência do Júri · TJCE · G1

0053926-21.2021.8.06.0064

Apelação Cível · TJCE · G2

0056329-60.2021.8.06.0064

Ação Penal de Competência do Júri · TJCE · G1

0056928-93.2014.8.06.0112

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJCE · G1

0058081-43.2016.8.06.0064

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJCE · G1

0082677-67.2008.8.06.0001

Inventário · TJCE · G1

0113248-69.2018.8.06.0001

Ação Penal de Competência do Júri · TJCE · G1

0123180-18.2017.8.06.0001

Apelação Criminal · TJCE · G2

0144325-67.2016.8.06.0001

Apelação Criminal · TJCE · G2

0152838-53.2018.8.06.0001

Usucapião · TJCE · G1

0153095-78.2018.8.06.0001

Apelação Criminal · TJCE · G2

0153505-05.2019.8.06.0001

Apelação Criminal · TJCE · G2

0158721-78.2018.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0171020-53.2019.8.06.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJCE · G1

0194004-02.2017.8.06.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJCE · G1

0197421-89.2019.8.06.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJCE · G1

0199727-31.2019.8.06.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJCE · G1

0200039-76.2024.8.06.0083

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0200257-81.2023.8.06.0296

Apelação Criminal · TJCE · G2

0200469-90.2023.8.06.0300

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJCE · G1

0200537-60.2025.8.06.0303

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJCE · G1

0200934-42.2022.8.06.0298

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJCE · G1

0201054-69.2023.8.06.0001

Agravo em Recurso Especial · TJCE · SUP

0201054-69.2023.8.06.0001

Apelação Criminal · TJCE · G2

0201517-50.2024.8.06.0300

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJCE · G1

0201661-92.2022.8.06.0300

Apelação Criminal · TJCE · G2

0201954-18.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0202511-79.2023.8.06.0117

Despejo por Falta de Pagamento · TJCE · G1

0202628-60.2024.8.06.0303

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJCE · G1

0202628-60.2024.8.06.0303

Apelação Criminal · TJCE · G2

0202900-97.2023.8.06.0300

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJCE · G1

0203045-66.2012.8.06.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJCE · G1

0203098-37.2023.8.06.0300

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJCE · G1

0203151-81.2024.8.06.0300

Ação Penal de Competência do Júri · TJCE · G1

0203426-54.2024.8.06.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJCE · G1

0204518-38.2022.8.06.0001

Ação Penal de Competência do Júri · TJCE · G1

0205195-68.2022.8.06.0001

Termo Circunstanciado · TJCE · G1

0205307-08.2020.8.06.0001

Apelação Criminal · TJCE · G2

0207574-42.2023.8.06.0293

Apelação Criminal · TJCE · G2

0210854-29.2020.8.06.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJCE · G1

0211380-93.2020.8.06.0001

Agravo em Recurso Especial · TJCE · SUP

0213596-85.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0217048-45.2020.8.06.0001

Apelação Criminal · TJCE · G2

0220646-07.2020.8.06.0001

Apelação Criminal · TJCE · G2

0224624-21.2022.8.06.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJCE · G1

0226775-57.2022.8.06.0001

Agravo em Recurso Especial · TJCE · SUP

0229141-35.2023.8.06.0001

Apelação Criminal · TJCE · G2

0233609-76.2022.8.06.0001

Auto de Prisão em Flagrante · TJCE · G1

0235277-48.2023.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0237930-23.2023.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0239190-04.2024.8.06.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJCE · G1

0239264-63.2021.8.06.0001

Reintegração / Manutenção de Posse · TJCE · G1

0240815-10.2023.8.06.0001

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

0240976-83.2024.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0242400-63.2024.8.06.0001

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

0242548-74.2024.8.06.0001

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

0242624-40.2020.8.06.0001

Apelação Criminal · TJCE · G2

0249355-18.2021.8.06.0001

Recurso em Sentido Estrito · TJCE · G2

0253239-21.2022.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0256225-11.2023.8.06.0001

Apelação Criminal · TJCE · G2

0258689-08.2023.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0261584-05.2024.8.06.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJCE · G1

0266238-74.2020.8.06.0001

Reintegração / Manutenção de Posse · TJCE · G1

0266831-64.2024.8.06.0001

Apelação Criminal · TJCE · G2

0270102-18.2023.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0272177-93.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0275917-30.2022.8.06.0001

Apelação Criminal · TJCE · G2

0281356-85.2023.8.06.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJCE · G1

0285134-63.2023.8.06.0001

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

0287271-18.2023.8.06.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJCE · G1

0342618-42.2000.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0386776-36.2010.8.06.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJCE · G1

0550105-59.2012.8.06.0001

Ação Penal de Competência do Júri · TJCE · G1

0612169-28.2000.8.06.0001

Agravo em Recurso Especial · TJCE · SUP

0612169-28.2000.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0620118-32.2025.8.06.0000

Habeas Corpus Criminal · TJCE · G2

0620118-32.2025.8.06.0000

Recurso Ordinário em Habeas Corpus · TJCE · SUP

0620327-98.2025.8.06.0000

Habeas Corpus Criminal · TJCE · G2

0623044-83.2025.8.06.0000

Habeas Corpus Criminal · TJCE · G2

0623046-53.2025.8.06.0000

Habeas Corpus Criminal · TJCE · G2

0623046-53.2025.8.06.0000

Habeas Corpus Criminal · TJCE · G2

0623215-40.2025.8.06.0000

Habeas Corpus Criminal · TJCE · G2

0623215-40.2025.8.06.0000

Habeas Corpus Criminal · TJCE · G2

0623608-62.2025.8.06.0000

Habeas Corpus Criminal · TJCE · G2

0624208-83.2025.8.06.0000

Habeas Corpus Criminal · TJCE · G2

0624265-04.2025.8.06.0000

Revisão Criminal · TJCE · G2

0624787-31.2025.8.06.0000

Mandado de Segurança Criminal · TJCE · G2

0624853-11.2025.8.06.0000

Habeas Corpus Criminal · TJCE · G2

0624937-12.2025.8.06.0000

Revisão Criminal · TJCE · G2

0624987-38.2025.8.06.0000

Habeas Corpus Criminal · TJCE · G2

0636720-35.2024.8.06.0000

Recurso Ordinário em Habeas Corpus · TJCE · SUP

0639077-85.2024.8.06.0000

Habeas Corpus Criminal · TJCE · G2

0639077-85.2024.8.06.0000

Recurso Ordinário em Habeas Corpus · TJCE · SUP

1032797-70.2000.8.06.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJCE · G1

1082863-54.2000.8.06.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJCE · G1

3000077-64.2023.8.06.0177

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3000211-38.2025.8.06.0075

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

3000221-23.2019.8.06.0001

Apelação Criminal · TJCE · G2

3000274-56.2024.8.06.0024

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · JE

3000729-96.2025.8.06.0020

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

3000838-07.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3000838-07.2024.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3001100-60.2025.8.06.0117

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3001100-60.2025.8.06.0117

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · JE

3001401-63.2023.8.06.0024

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

3001488-13.2023.8.06.0220

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3001488-13.2023.8.06.0220

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

3001883-23.2023.8.06.0117

Cumprimento de sentença · TJCE · JE

3003651-46.2020.8.06.0001

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJCE · G1

3004349-86.2019.8.06.0001

Termo Circunstanciado · TJCE · G1

3004510-86.2025.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3004605-92.2023.8.06.0064

Remessa Necessária Cível · TJCE · G2

8001148-30.2021.8.06.0001

Agravo de Execução Penal · TJCE · G2

8003400-40.2020.8.06.0001

Agravo de Execução Penal · TJCE · G2

0744131-78.2022.8.07.0001

Agravo Interno Criminal · TJDFT · G2

0744131-78.2022.8.07.0001

Agravo Interno Criminal · TJDFT · G2

5002099-13.2024.8.08.0002

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

1000489-46.2023.8.11.0094

Apelação Criminal · TJMT · G2

0002657-33.2017.8.15.2003

Apelação Criminal · TJPB · G2

0003079-25.2010.8.15.0751

Apelação Criminal · TJPB · G2

0003079-25.2010.8.15.0751

Apelação Criminal · TJPB · G2

0003446-86.2020.8.15.0011

Apelação Criminal · TJPB · G2

0800165-33.2024.8.15.0631

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPB · G1

0800320-42.2024.8.15.0241

Apelação Criminal · TJPB · G2

0800393-29.2025.8.15.0451

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPB · G1

0800393-29.2025.8.15.0451

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPB · G1

0801550-16.2022.8.15.0201

Apelação Criminal · TJPB · G2

0809785-11.2025.8.15.0251

Relaxamento de Prisão · TJPB · G1

0001069-22.2021.8.17.5001

Apelação Criminal · TJPE · G2

0001927-90.2023.8.17.3220

Apelação Criminal · TJPE · G2

0045743-60.2015.8.17.0001

Apelação Criminal · TJPE · G2

0065840-56.2019.8.17.2001

Restauração de Autos Cível · TJPE · G1

0001127-82.2012.8.18.0031

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0003884-78.2014.8.18.0031

Apelação Criminal · TJPI · G2

0003884-78.2014.8.18.0031

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJPI · G1

0801545-54.2023.8.18.0078

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0801644-54.2021.8.18.0026

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0847802-82.2022.8.18.0140

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0103793-66.2018.8.20.0106

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0114847-87.2017.8.20.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0800059-37.2023.8.20.5103

Apelação Criminal · TJRN · G2

0013870-12.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0029960-32.2024.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

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