64 processos
0801233-81.2022.8.10.0128
Apelação Criminal · TJMA · G2
0000884-60.2019.8.15.0231
Apelação Criminal · TJPB · G2
0001139-40.2016.8.15.0581
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPB · G1
0800049-80.2024.8.15.0581
Inquérito Policial · TJPB · G1
0800194-22.2024.8.15.0231
Apelação Cível · TJPB · G2
Embargos de Terceiro Cível · TJPB · G1
0800221-22.2024.8.15.0581
Despejo · TJPB · G1
0800496-15.2017.8.15.0581
Execução Fiscal · TJPB · G1
0800585-84.2018.8.15.0231
0800593-68.2024.8.15.0581
Procedimento Comum Cível · TJPB · G1
0800665-43.2021.8.15.0231
0800716-32.2025.8.15.0581
0800810-94.2024.8.15.0231
Cumprimento de sentença · TJPB · G1
0801067-92.2022.8.15.1071
0801094-56.2023.8.15.0581
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE
0801124-79.2020.8.15.0231
0801196-90.2025.8.15.0231
Termo Circunstanciado · TJPB · G1
Termo Circunstanciado · TJPB · JE
0801237-11.2024.8.15.0581
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1
0801266-10.2025.8.15.0231
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE
0801269-79.2025.8.15.0581
Usucapião · TJPB · G1
0801290-26.2023.8.15.0581
0801323-45.2025.8.15.0581
0801383-52.2024.8.15.0581
Alvará Judicial - Lei 6858/80 · TJPB · G1
0801387-89.2024.8.15.0581
0801401-43.2025.8.15.0321
0801465-83.2024.8.15.0581
0801757-34.2025.8.15.0581
Reclamação Pré-processual · TJPB · G1
0801895-98.2025.8.15.0581
Arrolamento Comum · TJPB · G1
0801942-35.2026.8.15.0000
Habeas Corpus Criminal · TJPB · G2
0801965-52.2024.8.15.0581
0801973-29.2024.8.15.0581
0801974-14.2024.8.15.0581
0801976-81.2024.8.15.0581
0801986-28.2024.8.15.0581
0802108-24.2024.8.15.0231
0802156-46.2025.8.15.0231
0802171-15.2025.8.15.0231
0802195-24.2017.8.15.0231
Execução de Título Extrajudicial · TJPB · G1
0802574-81.2025.8.15.0231
0802933-31.2025.8.15.0231
0803068-43.2025.8.15.0231
0803298-22.2024.8.15.0231
0803579-66.2024.8.15.0331
Cumprimento de sentença · TJPB · JE
0804144-39.2024.8.15.0231
Reconhecimento e Extinção de União Estável · TJPB · G1
0804217-11.2024.8.15.0231
Embargos à Execução Fiscal · TJPB · G1
0804286-09.2025.8.15.0231
0812952-13.2025.8.15.0000
Agravo de Instrumento · TJPB · G2
0828840-56.2024.8.15.0000
0844865-24.2025.8.15.2001
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1
0863682-39.2025.8.15.2001
Recurso Inominado Cível · TJPB · G2
0876611-41.2024.8.15.2001
0878756-70.2024.8.15.2001
0879463-38.2024.8.15.2001
0024232-78.2019.8.17.2001
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPE · G1
2143769-61.2025.8.26.0000
Habeas Corpus Criminal · TJSP · G2
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