32 processos
0001123-18.2015.8.16.0121
Embargos à Execução Fiscal · STJ · G1
0003245-83.2019.4.02.5101
Apelação Cível · STJ · G2
0004255-63.2010.4.03.6100
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0627904-67.2014.8.04.0001
0802029-29.2019.8.20.5001
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0806973-40.2020.8.20.5001
5003180-96.2019.4.03.6128
5005246-65.2021.4.03.6100
Mandado de Segurança Cível · STJ · G1
5074635-86.2023.4.02.5101
Recurso Especial · STJ · SUP
0121319-12.2014.8.20.0001
Apelação Cível · TJRN · G2
0125388-58.2012.8.20.0001
0805660-61.2014.8.20.6001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1
0807597-18.2024.8.20.0000
Agravo de Instrumento · TJRN · G2
0818432-39.2020.8.20.5001
Cumprimento de sentença · TJRN · G1
0833396-71.2019.8.20.5001
Procedimento Comum Cível · TJRN · G1
0833416-62.2019.8.20.5001
0833707-96.2018.8.20.5001
0876936-38.2020.8.20.5001
5231213-87.2023.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
0302530-87.2017.8.24.0025
Embargos à Execução Fiscal · TJSC · G1
5086936-93.2021.8.24.0023
Apelação Cível · TJSC · G2
Apelação Cível · TRF2 · G2
5011719-79.2024.4.02.5101
Agravo em Recurso Especial · TRF2 · SUP
5045082-96.2020.4.02.5101
5045396-42.2020.4.02.5101
5074532-45.2024.4.02.5101
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