18 processos
1986098-96.2007.8.13.0701
Recurso Especial · STJ · SUP
5002002-56.2017.8.13.0701
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0014508-31.2015.8.13.0569
Apelação Cível · TJMG · G2
0120029-34.2014.8.13.0040
Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2
0392791-55.2013.8.13.0701
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMG · G1
5009949-64.2017.8.13.0701
Recurso Especial · TJMG · G2
5012107-87.2020.8.13.0701
5027311-06.2022.8.13.0701
Ação Civil Pública · TJMG · G1
0005385-71.2024.8.26.0297
Cumprimento de sentença · TJSP · G1
0000486-59.2026.8.27.2713
Execução de Título Extrajudicial · TJTO · G1
0001084-47.2025.8.27.2713
Reconhecimento e Extinção de União Estável · TJTO · G1
0000878-67.2018.4.01.3802
Execução de Título Extrajudicial · TRF1 · G1
0001709-86.2016.4.01.3802
0002774-82.2017.4.01.3802
0005276-57.2018.4.01.3802
Execução de Título Extrajudicial · TRF6 · G1
1000737-60.2020.4.01.3802
Execução Fiscal · TRF6 · G1
1001959-29.2021.4.01.3802
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.