15 processos
0007160-90.2005.4.03.6108
Apelação Criminal · STJ · G2
0019204-13.2011.8.26.0077
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0001907-77.2010.8.26.0319
Execução de Título Extrajudicial · TJSP · G1
0003364-65.2019.8.26.0502
Execução da Pena · TJSP · G1
0018786-41.2012.8.26.0077
Apelação Criminal · TJSP · G2
1000624-11.2024.8.26.0319
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSP · JE
1001500-29.2025.8.26.0319
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSP · G1
1500526-08.2020.8.26.0319
1500975-71.2018.8.26.0533
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
2141180-96.2025.8.26.0000
Habeas Corpus Criminal · TJSP · G2
0000121-51.2019.4.03.6108
Apelação Criminal · TRF3 · G2
0001455-09.2008.4.03.6108
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF3 · G1
0004856-11.2011.4.03.6108
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