41 processos
0000192-75.2010.8.15.0781
Procedimento Comum Cível · TJPB · G1
0000443-25.2012.8.15.0781
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1
0000478-53.2010.8.15.0781
0000541-78.2010.8.15.0781
0800015-75.2022.8.15.0161
0800038-50.2024.8.15.0161
0800057-15.2019.8.15.0781
0800230-51.2022.8.15.0161
Apelação Cível · TJPB · G2
0800245-20.2022.8.15.0161
0800283-54.2018.8.15.0781
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1
0800391-27.2023.8.15.0161
Cumprimento de sentença · TJPB · G1
0800426-21.2022.8.15.0161
0800662-70.2022.8.15.0161
0800819-43.2022.8.15.0161
0801318-61.2021.8.15.0161
0801635-59.2021.8.15.0161
0801946-50.2021.8.15.0161
0802177-77.2021.8.15.0161
0802180-32.2021.8.15.0161
0802725-63.2025.8.15.0161
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE
0802726-48.2025.8.15.0161
Recurso Inominado Cível · TJPB · G2
0802727-33.2025.8.15.0161
0802728-18.2025.8.15.0161
0802729-03.2025.8.15.0161
0802744-69.2025.8.15.0161
0802747-24.2025.8.15.0161
0802766-30.2025.8.15.0161
0802767-15.2025.8.15.0161
0803312-58.2024.8.15.0731
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE
0015188-52.2024.4.05.8201
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE
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