23 processos
0003006-41.2016.8.10.0053
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1
0800069-71.2019.8.10.0036
Procedimento Comum Cível · TJMA · G1
0800147-34.2022.8.14.0138
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · JE
0000315-52.2025.8.27.2741
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0000321-59.2025.8.27.2741
0001168-68.2019.8.27.2742
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1
Recurso Inominado Cível · TJTO · G1
0001479-34.2024.8.27.2726
0001499-25.2024.8.27.2726
0001712-31.2024.8.27.2726
0001793-77.2024.8.27.2726
0001799-84.2024.8.27.2726
0001800-69.2024.8.27.2726
Apelação Cível · TJTO · G2
0001873-98.2024.8.27.2707
0002379-09.2026.8.27.2706
0005237-47.2025.8.27.2706
Recurso Inominado Cível · TJTO · JE
0007204-93.2026.8.27.2706
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJTO · G1
0009023-02.2025.8.27.2706
Execução de Título Extrajudicial · TJTO · G1
0009417-48.2021.8.27.2706
0014141-56.2025.8.27.2706
0018122-64.2023.8.27.2706
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