25 processos
0249209-40.2022.8.06.0001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · JE
0800192-27.2024.8.20.5400
Agravo de Instrumento · TJRN · G2
0800269-31.2022.8.20.5004
Recurso Inominado Cível · TJRN · G2
0800885-35.2024.8.20.5004
Execução de Título Extrajudicial · TJRN · G1
Execução de Título Extrajudicial · TJRN · JE
0801719-78.2025.8.20.0000
0801756-16.2025.8.20.5300
Cumprimento de sentença · TJRN · JE
0801819-41.2025.8.20.5300
Recurso Inominado Cível · TJRN · TR
0802110-41.2025.8.20.5300
Procedimento Comum Cível · TJRN · G1
0802796-57.2025.8.20.5001
Usucapião · TJRN · G1
0803129-34.2024.8.20.5004
0807081-61.2025.8.20.0000
0809912-02.2013.8.20.0001
Execução Fiscal · TJRN · G1
0809913-95.2022.8.20.5004
0814951-19.2022.8.20.5124
0850379-72.2024.8.20.5001
0853608-45.2021.8.20.5001
Agravo em Recurso Especial · TJRN · SUP
0853991-52.2023.8.20.5001
0856819-55.2022.8.20.5001
0857332-23.2022.8.20.5001
0863721-53.2024.8.20.5001
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1
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