21 processos
0000043-56.2015.4.05.8205
Apelação Criminal · STJ · G2
0301209-34.2024.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0806774-94.2024.4.05.0000
Embargos de Divergência em Recurso Especial · STJ · SUP
0815371-86.2023.4.05.0000
Recurso Especial · STJ · SUP
1008442-51.2015.8.26.0344
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0069350-38.2002.8.07.0001
Cumprimento de sentença · TJDFT · G1
0703472-27.2022.8.07.0001
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJDFT · G1
0726007-13.2023.8.07.0001
Apelação Cível · TJDFT · G2
0741711-71.2020.8.07.0001
0800556-04.2012.8.12.0045
Agravo em Recurso Especial · TJMS · SUP
0000190-02.2020.8.15.0411
Apelação Criminal · TJPB · G2
0101342-80.2011.8.15.0000
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G2
0801723-59.2023.8.15.0151
0807498-94.2024.8.15.2002
0812676-29.2021.8.15.2002
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPB · G1
0816804-92.2021.8.15.2002
0848737-18.2023.8.15.2001
Apelação Cível · TJPB · G2
0867808-35.2025.8.15.2001
Cumprimento de sentença · TJPB · G1
0824678-38.2023.8.19.0001
Cumprimento de sentença · TJRJ · G1
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