20 processos
0181502-60.2019.8.06.0001
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal · STJ · SUP
0001284-10.2018.8.06.0086
Apelação Cível · TJCE · G2
0005065-08.2006.8.06.0071
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1
0005143-82.2019.8.06.0091
Procedimento Comum Cível · TJCE · G1
0009904-30.2018.8.06.0112
0010371-90.2011.8.06.0035
0012074-94.2018.8.06.0137
0020790-82.2008.8.06.0001
Mandado de Segurança Cível · TJCE · G1
0024137-43.2018.8.06.0173
0025701-59.2018.8.06.0043
0050042-15.2020.8.06.0162
0050556-68.2014.8.06.0035
0070093-14.2019.8.06.0055
0232123-27.2020.8.06.0001
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal · TJCE · SUP
0256889-47.2020.8.06.0001
Remessa Necessária Cível · TJCE · G2
0002433-78.2012.8.14.0005
Apelação Cível · TJPA · G2
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