33 processos
1009247-24.2018.8.26.0562
Recurso Especial · STJ · SUP
0000105-75.1992.8.26.0157
Apelação Cível · TJSP · G2
0000861-30.2005.8.26.0157
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSP · G1
0000902-36.2001.8.26.0157
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
0001211-14.1994.8.26.0477
0001702-55.2003.8.26.0590
0002383-97.2002.8.26.0157
0002673-19.2019.8.26.0157
Cumprimento de sentença · TJSP · G1
0011362-14.2003.8.26.0157
0028488-68.2005.8.26.0590
Impugnação ao Cumprimento de Sentença · TJSP · G1
0000422-69.2014.4.03.6141
Apelação Cível · TRF3 · G2
0000470-50.2021.4.03.9999
0000474-65.2014.4.03.6141
0000581-12.2014.4.03.6141
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1
0000657-36.2014.4.03.6141
0003371-32.2015.4.03.6141
0003726-96.2004.4.03.6183
0004787-35.2015.4.03.6141
0004940-68.2015.4.03.6141
0006332-77.2014.4.03.6141
Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2
0007603-53.2016.4.03.6141
Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1
0018155-70.2016.4.03.0000
Agravo de Instrumento · TRF3 · G2
5000125-93.2022.4.03.6141
5000143-22.2019.4.03.6141
Recurso Inominado Cível · TRF3 · G2
5000397-29.2018.4.03.6141
5001231-41.2021.4.03.6104
5001385-50.2018.4.03.6141
5001423-28.2019.4.03.6141
5002031-55.2021.4.03.6141
5002414-33.2021.4.03.6141
5002963-91.2020.4.03.6104
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.