32 processos
0001362-20.2006.4.01.3700
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0003819-52.2015.4.01.0000
Agravo de Instrumento · STJ · G2
0005236-13.2006.4.01.3700
Apelação Cível · STJ · G2
0000139-42.2014.8.10.0022
Execução Fiscal · TJMA · G1
0000766-35.2014.8.10.0058
0000961-88.2012.8.10.0058
0001169-75.2016.8.10.0044
Embargos à Execução Fiscal · TJMA · G1
0001418-52.2014.8.10.0058
Ação Civil Pública · TJMA · G1
0002080-95.2012.8.10.0022
0003800-58.2015.8.10.0001
Cumprimento de sentença · TJMA · G1
0004093-33.2013.8.10.0022
0006483-78.2009.8.10.0001
Mandado de Segurança Cível · TJMA · G1
0018009-81.2005.8.10.0001
0800238-21.2021.8.10.0058
Apelação Cível · TJMA · G2
Reintegração / Manutenção de Posse · TJMA · G1
0818695-78.2021.8.10.0001
0000002-66.1977.4.01.3700
Procedimento Comum Cível · TRF1 · G1
0001600-44.2003.4.01.3700
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1
0001782-45.1994.4.01.3700
Desapropriação Imóvel Rural por Interesse Social · TRF1 · G1
0001987-15.2010.4.01.3700
Recurso Especial · TRF1 · SUP
0002263-13.1991.4.01.3700
0004598-72.2009.4.01.3700
0006092-89.1997.4.01.3700
0006321-68.2005.4.01.3700
Cumprimento de sentença · TRF1 · G1
0006979-53.2009.4.01.3700
0007040-79.2007.4.01.3700
0007152-89.2005.4.01.4000
0055938-53.2016.4.01.0000
Agravo em Recurso Especial · TRF1 · SUP
1019788-80.2021.4.01.0000
Agravo de Instrumento · TRF1 · G2
1055095-87.2020.4.01.3700
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