46 processos
0488689-58.2024.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0488813-41.2024.3.00.0000
0000355-29.2022.8.12.0034
Apelação Criminal · TJMS · G2
0000365-72.2022.8.12.0002
0000423-07.2024.8.12.0002
0000458-30.2002.8.12.0004
Ação Penal de Competência do Júri · TJMS · G1
0000625-56.2023.8.12.0054
0002300-79.2024.8.12.0002
Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica · TJMS · G1
0003373-86.2024.8.12.0002
0003577-59.2018.8.12.0029
Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio · TJMS · G2
0004750-05.2018.8.12.0002
0800136-32.2025.8.12.0016
Procedimento Comum Cível · TJMS · G1
0800278-72.2025.8.12.0101
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMS · JE
0800536-25.2024.8.12.0002
Execução de Título Extrajudicial · TJMS · G1
0800622-87.2024.8.12.0101
Cumprimento de sentença · TJMS · G1
0801348-61.2024.8.12.0101
Recurso Inominado Cível · TJMS · G2
0801358-06.2024.8.12.0037
Termo Circunstanciado · TJMS · G1
0802268-69.2023.8.12.0101
Cumprimento de sentença · TJMS · JE
0802269-72.2024.8.12.0019
0802796-51.2019.8.12.0002
Usucapião · TJMS · G1
0804899-55.2024.8.12.0002
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMS · G1
0805441-67.2024.8.12.0101
0807175-59.2024.8.12.0002
Liberdade Provisória com ou sem fiança · TJMS · G1
0808029-24.2022.8.12.0002
0808165-84.2023.8.12.0002
0809795-78.2023.8.12.0002
0812501-97.2024.8.12.0002
0900110-43.2024.8.12.0027
Recurso em Sentido Estrito · TJMS · G2
0900198-59.2024.8.12.0002
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMS · G1
0900521-64.2024.8.12.0002
0900972-89.2024.8.12.0002
0902169-79.2024.8.12.0002
1400452-15.2023.8.12.0000
Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2
1402390-74.2025.8.12.0000
1402895-36.2023.8.12.0000
Desaforamento de Julgamento · TJMS · G2
1405046-72.2023.8.12.0000
1405329-61.2024.8.12.0000
1407452-32.2024.8.12.0000
1421066-75.2022.8.12.0000
0003652-57.2010.8.11.0013
Execução Fiscal · TJMT · G1
1004430-87.2022.8.11.0013
Cumprimento de sentença · TJMT · G1
5009164-86.2021.4.03.6000
Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.