23 processos
0006700-44.2017.8.06.0166
Apelação Criminal · STJ · G2
0418325-61.2024.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0814434-31.2020.4.05.8100
Apelação Cível · STJ · G2
0051393-08.2020.8.06.0167
Alvará Judicial - Lei 6858/80 · TJCE · G1
Inventário · TJCE · G1
0206456-84.2024.8.06.0167
Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento · TJCE · G1
0225029-57.2022.8.06.0001
Procedimento Comum Cível · TJCE · G1
0225825-82.2021.8.06.0001
Recurso Inominado Cível · TJCE · G2
0260020-59.2022.8.06.0001
Apelação Cível · TJCE · G2
0270307-52.2020.8.06.0001
0621384-54.2025.8.06.0000
Habeas Corpus Criminal · TJCE · G2
3000019-70.2024.8.06.0001
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE
3010130-50.2023.8.06.0001
3012406-83.2025.8.06.0001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · JE
3023174-05.2024.8.06.0001
3033374-71.2024.8.06.0001
Petição Cível · TJCE · G1
3037888-67.2024.8.06.0001
0809949-18.2023.8.14.0301
Carta Precatória Cível · TJPA · G1
0002001-80.2018.8.17.0000
Recurso em Sentido Estrito · TJPE · G2
7061803-67.2023.8.22.0001
Apelação Cível · TJRO · G2
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.