37 processos
5000407-28.2022.4.03.6143
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5004602-18.2018.4.03.6104
5005573-33.2023.4.03.6102
5009477-09.2019.4.03.6100
0051953-60.2010.8.14.0301
Procedimento Comum Cível · TJPA · G1
0300521-78.2018.8.24.0103
Ação Popular · TJSC · G1
0310402-80.2018.8.24.0038
Apelação Cível · TJSC · G2
0001306-93.2012.4.01.3823
Mandado de Segurança Cível · TRF1 · G1
0029046-66.2010.4.01.3800
Mandado de Segurança Coletivo · TRF1 · G1
0134398-16.2017.4.02.5101
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1
5000217-86.2025.4.02.0000
Agravo de Instrumento · TRF2 · G2
5002462-06.2019.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
0001430-30.2012.4.03.6116
Agravo em Recurso Especial · TRF3 · SUP
0004335-12.2015.4.03.6113
Apelação Cível · TRF3 · G2
Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1
0005593-32.2011.4.03.6102
0006007-25.2014.4.03.6102
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1
0006676-63.2015.4.03.6128
Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1
0007799-32.2010.4.03.6109
0009723-59.2016.4.03.6112
Execução Fiscal · TRF3 · G1
0014832-02.2007.4.03.6102
0025585-54.2016.4.03.6182
Embargos à Execução Fiscal · TRF3 · G1
5000025-16.2022.4.03.6117
Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2
5000544-13.2020.4.03.6100
5000565-86.2020.4.03.6100
Remessa Necessária Cível · TRF3 · G2
5001238-05.2022.4.03.6102
5001682-72.2021.4.03.6102
5002026-96.2021.4.03.6120
5006301-50.2018.4.03.6102
5014884-93.2019.4.03.6100
5031843-38.2021.4.03.0000
Agravo de Instrumento · TRF3 · G2
Mandado de Segurança Cível · TRF6 · G1
1004574-86.2021.4.01.3803
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