32 processos
0503593-55.2019.8.05.0080
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
8004962-41.2025.8.05.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
0000578-26.2012.8.05.0228
Usucapião · TJBA · G1
0002307-08.1996.8.05.0080
Execução de Título Extrajudicial · TJBA · G1
0017000-40.2009.8.05.0080
Ação Penal de Competência do Júri · TJBA · G1
0308517-69.2014.8.05.0080
Apelação Cível · TJBA · G2
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Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJBA · G1
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0505302-96.2017.8.05.0080
0508690-45.2020.8.05.0001
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJBA · G1
8000010-76.2024.8.05.0057
Apelação Criminal · TJBA · G2
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Petição Cível · TJBA · G1
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Interdito Proibitório · TJBA · G1
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Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
8011013-27.2022.8.05.0080
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Inquérito Policial · TJBA · G1
8015551-80.2024.8.05.0080
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8017765-44.2024.8.05.0080
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8025087-18.2024.8.05.0080
Relaxamento de Prisão · TJBA · G1
8031694-81.2023.8.05.0080
8076348-68.2024.8.05.0000
Habeas Corpus Criminal · TJBA · G2
0006440-62.2024.8.12.0001
Pedido de Prisão Preventiva · TJMS · G1
0925709-62.2024.8.12.0001
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Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2
4000037-75.2024.8.12.9000
Embargos de Declaração Criminal · TJMS · G2
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