45 processos
0000310-56.2020.8.10.0032
Apelação Criminal · TJMA · G2
0001047-05.2019.8.10.0029
0003561-67.2015.8.10.0029
Execução de Título Extrajudicial · TJMA · G1
0005014-97.2015.8.10.0029
Procedimento Comum Cível · TJMA · G1
0025371-22.2014.8.10.0001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1
0033053-38.2008.8.10.0001
Cumprimento de sentença · TJMA · G1
0800002-59.2021.8.10.0029
Produção Antecipada da Prova · TJMA · G1
0800153-22.2021.8.10.0030
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJMA · JE
0800200-59.2022.8.10.0030
Recurso Inominado Cível · TJMA · G2
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · JE
0800279-12.2020.8.10.0029
Usucapião · TJMA · G1
0800329-04.2021.8.10.0029
0800362-47.2021.8.10.0076
0800466-83.2021.8.10.0029
0800480-64.2021.8.10.0030
0800659-98.2021.8.10.0029
Apelação Cível · TJMA · G2
0800755-76.2022.8.10.0030
0800775-61.2022.8.10.0032
Relaxamento de Prisão · TJMA · G1
0800882-14.2022.8.10.0030
0801008-04.2021.8.10.0029
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0801536-72.2020.8.10.0029
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Reintegração / Manutenção de Posse · TJMA · G1
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0805159-13.2021.8.10.0029
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Inventário · TJMA · G1
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0807531-95.2022.8.10.0029
0807617-71.2019.8.10.0029
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0811148-50.2022.8.10.0001
0812151-87.2021.8.10.0029
0813923-85.2021.8.10.0029
0814919-83.2021.8.10.0029
0802685-51.2024.8.18.0026
Retificação de Registro de Imóvel · TJPI · G1
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