31 processos
0000329-95.2009.4.02.5111
Ação Civil de Improbidade Administrativa · STJ · G1
0089365-10.2007.8.19.0004
Recurso Especial · STJ · SUP
0118908-23.2014.8.19.0001
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0164804-21.2016.8.19.0001
0227872-13.2014.8.19.0001
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0335760-41.2014.8.19.0001
0002319-88.2004.8.19.0003
Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP
0003720-55.2015.8.19.0030
Apelação Cível · TJRJ · G2
0009226-39.2019.8.19.0202
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0022783-48.2014.8.19.0209
Inventário · TJRJ · G1
0044423-06.2024.8.19.0000
Agravo de Instrumento · TJRJ · G2
0045986-78.2014.8.19.0002
0060159-98.2023.8.19.0000
0069829-65.2020.8.19.0001
0104786-05.2014.8.19.0001
0139302-41.2020.8.19.0001
0199912-77.2017.8.19.0001
0306418-77.2017.8.19.0001
Recurso Especial · TJRJ · SUP
0486629-21.2011.8.19.0001
Ação Civil de Improbidade Administrativa · TRF2 · G1
0000595-58.2004.4.02.5111
Cumprimento de sentença · TRF2 · G1
0011081-89.2016.4.02.0000
Agravo em Recurso Especial · TRF2 · SUP
5000027-26.2025.4.02.0000
Agravo de Instrumento · TRF2 · G2
5004672-65.2023.4.02.0000
5008787-66.2022.4.02.0000
5018813-89.2023.4.02.0000
5026789-05.2025.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
5044215-40.2019.4.02.5101
Embargos à Execução Fiscal · TRF2 · G1
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