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JOSE BALDUINO DE SOUZA DECIO

CPF

Nascimento: 19/10
Faixa etaria: 70 a 74 anos
Sexo: Masculino

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35 processos

0023613-38.2014.8.09.0000
Embargos de Divergência em Recurso Especial · STJ · SUP
0054093-20.2014.8.09.0090
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

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Central de Ajuda

0054093-20.2014.8.09.0090

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0097501-29.2016.8.09.0175

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0110006-49.2016.8.09.0079

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0198820-34.2010.8.09.0051

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0207059-67.2015.8.09.0175

Recurso Especial · STJ · SUP

0360658-02.2010.8.09.0175

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5023134-58.2022.8.09.0006

Recurso Especial · STJ · SUP

5095042-69.2024.8.09.0051

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5564233-37.2020.8.09.0000

Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0003244-31.1995.8.09.0051

Cumprimento de sentença · TJGO · G1

0198704-26.2006.8.09.0000

Cumprimento de sentença · TJGO · G2

0198820-34.2010.8.09.0051

Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · TJGO · SUP

0212244-62.2010.8.09.0175

Cumprimento de sentença · TJGO · G1

0293301-23.2009.8.09.0051

Agravo em Recurso Especial · TJGO · SUP

0293301-23.2009.8.09.0051

Recurso Especial · TJGO · G2

0321971-61.2004.8.09.0111

Apelação Cível · TJGO · G2

0367122-17.2013.8.09.0117

Cumprimento de sentença · TJGO · G1

5079508-85.2024.8.09.0051

Embargos à Execução · TJGO · G1

5134939-70.2025.8.09.0051

Execução de Título Extrajudicial · TJGO · G1

5380897-32.2024.8.09.0051

Execução de Título Extrajudicial · TJGO · G1

5424567-86.2025.8.09.0051

Agravo de Instrumento · TJGO · G2

5444288-28.2023.8.09.0137

Agravo em Recurso Especial · TJGO · SUP

5610467-30.2018.8.09.0006

Agravo em Recurso Especial · TJGO · SUP

5714188-47.2024.8.09.0051

Agravo em Recurso Especial · TJGO · SUP

5988317-39.2024.8.09.0051

Procedimento Comum Cível · TJGO · G1

6065226-25.2024.8.09.0051

Agravo em Recurso Especial · TJGO · SUP

0029559-47.2010.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

0029559-47.2010.8.11.0041

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

0000662-38.2001.4.01.3500

Procedimento Comum Cível · TRF1 · G1

0009551-05.2006.4.01.3500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1

0026576-89.2010.4.01.3500

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TRF1 · G1

0026577-74.2010.4.01.3500

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TRF1 · G1

0026578-59.2010.4.01.3500

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TRF1 · G1

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