26 processos
0147239-77.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
5010545-45.2023.8.08.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
0000059-16.2021.8.08.0046
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJES · G1
0000557-60.2020.8.08.0010
0001181-46.2019.8.08.0010
5008017-33.2026.8.08.0000
Habeas Corpus Criminal · TJES · G2
5012342-51.2026.8.08.0000
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5012909-44.2025.8.08.0024
Cumprimento de sentença · TJES · G1
5036450-09.2025.8.08.0024
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5042543-85.2025.8.08.0024
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJES · JE
1735442-63.2022.8.13.0000
Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2
0000342-73.2023.8.19.0010
Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP
0000698-78.2017.8.19.0010
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRJ · G1
0002824-04.2017.8.19.0010
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0003797-56.2017.8.19.0010
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRJ · G1
0009270-78.2021.8.19.0011
0011877-38.2019.8.19.0010
Apelação Cível · TJRJ · G2
0031662-03.2021.8.19.0014
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRJ · G1
0804708-88.2024.8.19.0010
0804760-84.2024.8.19.0010
0805045-77.2024.8.19.0010
0022640-07.2024.8.26.0050
Execução da Pena · TJSP · G1
5018161-95.2023.4.02.5101
Apelação Criminal · TRF2 · G2
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