18 processos
0000016-96.2003.8.05.0239
Ação Penal de Competência do Júri · TJBA · G1
0000070-38.2004.8.05.0074
0000134-43.2007.8.05.0074
Recurso em Sentido Estrito · TJBA · G2
0000149-26.2018.8.05.0074
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJBA · G1
0000632-63.2007.8.05.0164
0000804-82.2019.8.05.0164
0000929-50.2019.8.05.0164
0001292-60.2012.8.05.0074
0003393-80.2006.8.05.0074
0500137-59.2018.8.05.0201
8001399-60.2015.8.05.0074
Alvará Judicial · TJBA · G1
8001491-96.2019.8.05.0074
Cumprimento de sentença · TJBA · G1
8002875-26.2021.8.05.0074
8004742-49.2024.8.05.0074
Inventário · TJBA · G1
0014593-68.1997.4.01.3300
Cumprimento de sentença · TRF1 · G1
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