14 processos
2000022-23.2025.9.13.0003
Execução da Pena · STJ · G1
2000453-30.2020.9.13.0004
Apelação Criminal · STJ · G2
2000474-10.2023.9.13.0001
Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · STJ · G1
2000476-68.2023.9.13.0004
2000545-71.2021.9.13.0004
2000760-13.2022.9.13.0004
2001432-93.2023.9.13.0001
Insanidade Mental do Acusado · STJ · G1
2000012-50.2023.9.13.0002
Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · TJMMG · G1
2000300-84.2026.9.13.0004
Recurso em Sentido Estrito · TJMMG · G1
2000320-21.2025.9.13.0001
Execução da Pena · TJMMG · G1
2000371-23.2025.9.13.0004
2000417-15.2025.9.13.0003
2000506-38.2025.9.13.0003
2000805-49.2024.9.13.0003
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