25 processos
5002242-83.2010.4.04.7100
Embargos à Execução · STJ · G1
5021471-37.2014.8.21.0001
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5043829-31.2023.4.04.7100
Recurso Especial · STJ · SUP
5001309-79.2018.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5089230-32.2025.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5248769-68.2024.8.21.0001
5001487-64.2021.4.04.7103
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5001630-04.2018.4.04.7121
Apelação Cível · TRF4 · G2
5002273-96.2012.4.04.7112
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5002532-64.2011.4.04.7100
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5002682-56.2014.4.04.7127
5008014-64.2022.4.04.0000
Agravo de Instrumento · TRF4 · G2
5020758-39.2019.4.04.7100
5022717-50.2016.4.04.7100
5026114-04.2021.4.04.0000
5033105-59.2022.4.04.0000
5043912-62.2014.4.04.7100
Embargos à Execução · TRF4 · G1
5048596-98.2012.4.04.7100
5057115-96.2011.4.04.7100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5057231-05.2011.4.04.7100
5058425-98.2015.4.04.7100
5062958-71.2013.4.04.7100
5064910-75.2019.4.04.7100
5067561-27.2012.4.04.7100
5081184-51.2018.4.04.7100
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