61 processos
0041849-24.2013.4.01.3300
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0000004-10.2005.8.05.0208
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJBA · G1
0000086-55.2016.8.05.0208
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0000092-04.2012.8.05.0208
Execução de Título Extrajudicial · TJBA · G1
0000268-02.2020.8.05.0208
0000452-12.2007.8.05.0208
0000797-94.2015.8.05.0208
0001080-93.2010.8.05.0208
Apelação Cível · TJBA · G2
Reintegração / Manutenção de Posse · TJBA · G1
0001195-41.2015.8.05.0208
Recurso em Sentido Estrito · TJBA · G2
0001216-61.2008.8.05.0208
0011201-50.1995.8.05.0001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1
0351126-81.2012.8.05.0001
0500198-49.2013.8.05.0150
Procedimento Sumário · TJBA · G1
0500277-02.2015.8.05.0039
Cumprimento de sentença · TJBA · G1
0500510-20.2016.8.05.0150
0500991-46.2017.8.05.0150
0505479-44.2017.8.05.0150
0536134-29.2015.8.05.0001
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
0537603-13.2015.8.05.0001
0540313-06.2015.8.05.0001
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0542222-49.2016.8.05.0001
0545273-05.2015.8.05.0001
0572590-70.2018.8.05.0001
Inventário · TJBA · G1
8000095-65.2022.8.05.0208
8000350-36.2020.8.05.0194
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8000355-74.2024.8.05.0208
8000659-44.2022.8.05.0208
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8001475-55.2024.8.05.0208
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8002558-43.2023.8.05.0208
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8003698-97.2020.8.05.0150
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8005303-60.2021.8.05.0080
8033768-54.2023.8.05.0001
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8045029-87.2021.8.05.0000
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5264661-36.2020.8.09.0051
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0016935-22.2017.8.14.0401
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Apelação Cível · TJPI · G2
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0008358-41.2024.8.25.0001
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0012231-44.2007.4.01.3300
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0039708-61.2015.4.01.3300
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0001114-16.2012.5.05.0122
Agravo de Petição · TST · G2
0001120-61.2016.5.05.0161
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0001627-27.2013.5.05.0161
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