26 processos
0000329-95.2009.4.02.5111
Ação Civil de Improbidade Administrativa · STJ · G1
0001147-21.2007.4.02.5110
Apelação Cível · STJ · G2
0002121-87.2009.4.02.5110
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0087740-57.2012.8.19.0038
0001451-28.2021.8.19.0064
Ação Penal de Competência do Júri · TJRJ · G1
Apelação Criminal · TJRJ · G2
0003318-93.2022.8.19.0008
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0005542-58.2021.8.19.0066
0014001-51.2022.8.19.0054
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRJ · G1
0071035-75.2024.8.19.0001
0090939-84.2024.8.19.0000
Agravo de Instrumento · TJRJ · G2
0105030-82.2024.8.19.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · TJRJ · SUP
0800519-62.2024.8.19.0044
0827550-46.2022.8.19.0038
Apelação Cível · TJRJ · G2
0814890-39.2024.8.20.0000
Habeas Corpus Criminal · TJRN · G2
0000024-74.2010.4.02.5112
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
0000095-32.1998.4.02.5101
Ação Civil de Improbidade Administrativa · TRF2 · G1
0001257-94.2010.4.02.5116
Apelação Cível · TRF2 · G2
5002384-13.2024.4.02.0000
Agravo de Instrumento · TRF2 · G2
5004864-33.2019.4.02.5110
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF2 · G1
5010916-78.2021.4.02.0000
5013321-47.2020.4.02.5101
5018127-93.2023.4.02.5110
Execução Fiscal · TRF2 · G1
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