36 processos
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Mandado de Segurança Cível · STJ · G2
0002438-10.2009.8.05.0150
Cumprimento de sentença · TJBA · G1
0032762-81.2005.8.05.0001
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0046120-60.1998.8.05.0001
Apelação Cível · TJBA · G2
0051523-05.2001.8.05.0001
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Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
0072276-46.2002.8.05.0001
0079622-33.2011.8.05.0001
0119542-82.2009.8.05.0001
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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · TJBA · G1
0402471-86.2012.8.05.0001
Execução de Título Extrajudicial · TJBA · G1
0500286-78.2013.8.05.0250
0500543-98.2018.8.05.0001
0501989-73.2017.8.05.0001
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Inventário · TJBA · G1
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0700314-90.2021.8.05.0150
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Cumprimento Provisório de Sentença · TJBA · G1
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP
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