72 processos
0000052-08.2015.4.02.5002
Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1
0012379-77.2018.4.02.5002
Procedimento Comum Cível · STJ · G1
0027515-50.2019.8.08.0000
Habeas Corpus Criminal · STJ · G2
0100266-12.2012.4.02.5002
Apelação Cível · STJ · G2
0329991-56.2021.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0500012-61.2018.4.02.5002
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0801996-62.2019.4.05.8308
Agravo Interno Criminal · STJ · G2
5000276-48.2021.4.02.5001
Recurso Especial · STJ · SUP
5002044-72.2022.4.02.5001
5011651-43.2023.4.02.0000
5015098-76.2020.4.02.5001
Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2
5016762-74.2022.4.02.5001
0001805-53.2010.8.05.0250
Execução Fiscal · TJBA · G1
0008112-44.2008.8.05.0201
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
8000657-94.2018.8.05.0182
0000011-11.2002.8.08.0018
Execução Fiscal · TJES · G1
0000188-74.2008.8.08.0014
0005124-58.2021.8.08.0024
Apelação Cível · TJES · G2
0005551-26.2019.8.08.0024
Procedimento Comum Cível · TJES · G1
0006341-21.2011.8.08.0014
Petição Cível · TJES · G1
0009924-66.2020.8.08.0024
Cumprimento Provisório de Sentença · TJES · G1
0022568-22.2012.8.08.0024
Agravo em Recurso Especial · TJES · SUP
0024156-21.2014.8.08.0048
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJES · G1
0029720-14.2018.8.08.0024
5012858-08.2025.8.08.0000
Agravo de Instrumento · TJES · G2
0002914-42.2009.4.01.3400
Apelação Cível · TRF1 · G2
0049161-47.2010.4.01.3400
Mandado de Segurança Cível · TRF1 · G1
0057427-33.2013.4.01.0000
Embargos de Declaração Cível · TRF1 · G2
0000762-12.2007.4.02.5001
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
0001241-68.2008.4.02.5001
Apelação Cível · TRF2 · G2
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
0002522-22.2009.4.02.5002
0010366-12.1998.4.02.5001
Execução Fiscal · TRF2 · G1
0011362-19.2012.4.02.5001
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF2 · G1
0018891-50.2016.4.02.5001
0021766-90.2016.4.02.5001
0129816-50.2015.4.02.5001
Execução de Título Extrajudicial · TRF2 · G1
0528439-48.2007.4.02.5101
5001133-96.2018.4.02.5002
5001456-21.2020.4.02.5006
5001499-35.2018.4.02.5003
5003404-76.2021.4.02.5001
5004746-56.2020.4.02.5002
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
5008370-82.2021.4.02.5001
5008402-87.2021.4.02.5001
5009328-05.2020.4.02.5001
5009769-12.2024.4.02.0000
Agravo em Recurso Especial · TRF2 · SUP
5010188-60.2021.4.02.5101
Embargos à Execução Fiscal · TRF2 · G1
5012626-05.2020.4.02.5001
5013563-15.2020.4.02.5001
5016872-44.2020.4.02.5001
5017254-37.2020.4.02.5001
5020111-56.2020.4.02.5001
5020410-33.2020.4.02.5001
5022272-68.2022.4.02.5001
5022651-14.2019.4.02.5001
5028429-91.2021.4.02.5001
5028438-53.2021.4.02.5001
5070043-33.2022.4.02.5101
Embargos de Terceiro Cível · TRF2 · G1
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.