32 processos
0003640-07.2019.8.19.0045
Recurso Especial · STJ · SUP
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0006736-84.2010.4.03.6104
0031894-83.2010.8.26.0053
0801409-78.2023.8.14.0301
Execução Fiscal · TJPA · G1
0812649-98.2022.8.14.0301
Procedimento Comum Cível · TJPA · G1
4019354-29.2013.8.26.0602
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
0060265-61.2009.4.01.3500
Execução Fiscal · TRF1 · G1
0110987-41.2017.4.02.5101
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
0155837-83.2017.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
5009132-66.2020.4.02.5120
0000630-23.2013.4.03.6130
Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2
Apelação Cível · TRF3 · G2
Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1
0010645-38.2015.4.03.6144
0010915-68.2013.4.03.6100
0022882-92.2012.4.03.6182
Execução Fiscal · TRF3 · G1
0028341-87.2015.4.03.6144
0029577-67.2009.4.03.6182
0031613-04.2017.4.03.6182
0064013-42.2015.4.03.6182
Embargos à Execução Fiscal · TRF3 · G1
5000258-71.2022.4.03.6130
5002654-14.2022.4.03.6100
5003844-11.2021.4.03.6144
5003899-38.2020.4.03.6130
5004088-79.2021.4.03.6130
5004334-75.2021.4.03.6130
5004720-63.2021.4.03.6144
5004798-28.2019.4.03.6144
5004945-12.2021.4.03.6103
5018127-79.2018.4.03.6100
5029459-39.2020.4.03.0000
Agravo de Instrumento · TRF3 · G2
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