33 processos
0000150-23.2023.8.01.0017
Apelação Criminal · STJ · G2
0000162-64.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0004361-63.2017.8.01.0001
Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1
0005511-74.2020.8.01.0001
0006141-28.2023.8.01.0001
Recurso Especial · STJ · SUP
0000156-41.2020.8.01.0015
Recurso em Sentido Estrito · TJAC · G2
0000390-81.2024.8.01.0015
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAC · G1
0000407-91.2026.8.01.0001
0000532-30.2024.8.01.0001
0000939-67.2023.8.01.0002
0001957-29.2023.8.01.0001
0001963-04.2021.8.01.0002
0002278-27.2024.8.01.0002
0003077-46.2019.8.01.0002
Ação Penal de Competência do Júri · TJAC · G1
0003684-59.2019.8.01.0002
Apelação Criminal · TJAC · G2
0700025-69.2017.8.01.0002
Execução de Título Extrajudicial · TJAC · G1
0700436-97.2022.8.01.0015
Apelação Cível · TJAC · G2
0700616-60.2019.8.01.0002
Procedimento Comum Cível · TJAC · G1
0701985-79.2025.8.01.0002
0702067-86.2020.8.01.0002
0702101-56.2023.8.01.0002
Cumprimento de sentença · TJAC · G1
0702184-38.2024.8.01.0002
0703028-51.2025.8.01.0002
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAC · G1
0703077-97.2022.8.01.0002
0800124-08.2021.8.01.0002
Ação Civil Pública · TJAC · G1
1002679-15.2024.8.01.0000
Habeas Corpus Criminal · TJAC · G2
1002682-67.2024.8.01.0000
0001621-55.2018.4.01.3001
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · G1
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