27 processos
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Reintegração / Manutenção de Posse · TJBA · G1
0000181-57.2020.8.05.0172
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Agravo em Recurso Especial · TJBA · SUP
0000200-11.1997.8.05.0256
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8000108-63.2016.8.05.0050
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Interdição/Curatela · TJBA · G1
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Inventário · TJBA · G1
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Agravo de Instrumento · TJBA · G2
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0000367-23.2010.8.08.0051
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJES · G1
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0000739-69.2010.8.08.0051
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