53 processos
0007406-18.2014.8.13.0625
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0007414-92.2014.8.13.0625
0119427-68.2013.8.13.0625
0353624-91.2024.3.00.0000
Tutela Cautelar Antecedente · STJ · SUP
0829957-84.2012.8.13.0024
Cumprimento de sentença · STJ · G1
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
1054508-98.2022.8.26.0100
Apelação Cível · STJ · G2
1102280-64.2016.8.13.0024
1172863-11.2015.8.13.0024
5002474-65.2021.8.13.0362
8053598-06.2023.8.05.0001
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
8054353-93.2024.8.05.0001
8086525-64.2019.8.05.0001
0020936-31.2020.8.13.0738
Apelação / Remessa Necessária · TJMG · G2
0020944-08.2020.8.13.0738
Apelação Cível · TJMG · G2
0029910-35.2023.8.13.0000
Agravo de Instrumento · TJMG · G2
0033477-70.2014.8.13.0362
Execução Fiscal · TJMG · G1
0056899-85.2019.8.13.0625
Procedimento Comum Infância e Juventude · TJMG · G1
0168303-14.2011.8.13.0079
Procedimento Comum Cível · TJMG · G1
0208944-67.2023.8.13.0000
0295741-22.2009.8.13.0393
Ação Civil Pública · TJMG · G1
0400881-95.2003.8.13.0024
0632481-27.2023.8.13.0000
Cumprimento de sentença · TJMG · G1
1079206-20.2012.8.13.0024
Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2
1305533-07.2023.8.13.0000
1399494-02.2023.8.13.0000
Mandado de Segurança Cível · TJMG · G2
1471715-80.2023.8.13.0000
1526914-87.2023.8.13.0000
Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação · TJMG · G2
2107251-90.2005.8.13.0079
2150861-64.2014.8.13.0024
Procedimento Sumário · TJMG · G1
3495798-40.2012.8.13.0024
Recurso Especial · TJMG · SUP
5001696-05.2019.8.13.0447
5004590-80.2019.8.13.0114
5088327-57.2019.8.13.0024
6103873-77.2015.8.13.0024
0013704-22.2021.8.17.3130
Procedimento Comum Cível · TJPE · G1
0023566-19.2015.8.17.2001
Apelação Cível · TJPE · G2
Cumprimento de sentença · TJPE · G1
0019894-45.2017.8.16.0001
Execução de Título Extrajudicial · TJPR · G1
0005189-66.2016.4.01.3804
Execução Fiscal · TRF1 · G1
0011175-13.2016.4.01.3800
0020456-20.2011.4.01.0000
Agravo de Instrumento · TRF1 · G2
0000564-85.2018.4.01.3814
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF6 · G1
0002995-76.2014.4.01.3800
Apelação Cível · TRF6 · G2
0004567-48.2006.4.01.3800
0005773-97.2006.4.01.3800
Procedimento Comum Cível · TRF6 · G1
0023406-58.2005.4.01.3800
0056797-62.2009.4.01.3800
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE
0011329-14.2016.5.03.0107
Agravo de Petição · TST · G2
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP
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