47 processos
0098713-79.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0099918-46.2025.3.00.0000
0110309-60.2025.3.00.0000
0629883-61.2024.8.06.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
0634941-45.2024.8.06.0000
0636443-19.2024.8.06.0000
0637252-09.2024.8.06.0000
0814314-46.2024.4.05.8100
0822211-62.2023.4.05.8100
Recurso em Sentido Estrito · STJ · G2
0822432-45.2023.4.05.8100
0000185-25.2025.8.06.0000
Habeas Corpus Criminal · TJCE · G2
0001242-24.2019.8.06.0086
Procedimento Comum Cível · TJCE · G1
0004002-75.2017.8.06.0098
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1
0008586-82.2017.8.06.0100
0008897-84.2011.8.06.0035
Execução Fiscal · TJCE · G1
0010686-45.2024.8.06.0300
Insanidade Mental do Acusado · TJCE · G1
0045691-75.2015.8.06.0064
0093989-06.2009.8.06.0001
Apelação Cível · TJCE · G2
0206237-60.2024.8.06.0300
Ação Penal de Competência do Júri · TJCE · G1
0210918-34.2023.8.06.0001
Cumprimento de sentença · TJCE · G1
0281323-61.2024.8.06.0001
0622292-14.2025.8.06.0000
0622555-46.2025.8.06.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · TJCE · SUP
0624100-54.2025.8.06.0000
0625152-85.2025.8.06.0000
Mandado de Segurança Cível · TJCE · G2
0636052-64.2024.8.06.0000
0639267-48.2024.8.06.0000
0639400-90.2024.8.06.0000
3000404-47.2023.8.06.0035
3000557-20.2024.8.06.9000
3006110-79.2024.8.06.0001
Recurso Inominado Cível · TJCE · G2
3011448-68.2023.8.06.0001
Mandado de Segurança Cível · TJCE · G1
3037451-89.2025.8.06.0001
0859497-89.2024.8.15.2001
Procedimento Comum Cível · TJPB · G1
0008756-63.2023.4.05.8100
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE
0019111-86.2024.4.05.8201
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1
0026353-74.2025.4.05.8100
0039229-95.2024.4.05.8100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE
0045082-85.2024.4.05.8100
0051648-50.2024.4.05.8100
6003334-57.2025.4.06.0000
Habeas Corpus Criminal · TRF6 · G2
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