55 processos
0044957-58.2025.3.00.0000
Recurso Extraordinário com Agravo · STJ · SUP
Habeas Corpus · STJ · SUP
0045401-67.2011.8.07.0001
Embargos de Divergência em Recurso Especial · STJ · SUP
0085493-14.2025.3.00.0000
0103641-73.2025.3.00.0000
Conflito de Competência · STJ · SUP
0213530-40.2017.3.00.0000
Ação Penal · STJ · SUP
0320097-08.2003.8.09.0004
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0810540-18.2018.4.05.8100
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2068017-20.2024.8.26.0000
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
2086177-30.2023.8.26.0000
Agravo de Instrumento · STJ · G2
5033498-13.2024.4.04.0000
0025342-27.2012.8.07.0000
Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2
0703225-29.2021.8.07.0018
Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1
0704217-36.2024.8.07.0001
Apelação Cível · TJDFT · G2
Cumprimento de sentença · TJDFT · G1
0708222-09.2021.8.07.0001
Arrolamento Sumário · TJDFT · G1
0724122-32.2021.8.07.0001
Execução de Título Extrajudicial · TJDFT · G1
0724414-17.2021.8.07.0001
0726428-71.2021.8.07.0001
Restituição de Coisas Apreendidas · TJDFT · G1
0746623-09.2023.8.07.0001
0749831-53.2023.8.07.0016
Embargos de Declaração Cível · TJDFT · G2
Cumprimento de sentença · TJDFT · JE
7031430-92.2019.8.22.0001
Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJRO · G1
7038217-74.2018.8.22.0001
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7038589-23.2018.8.22.0001
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Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0000042-21.2019.4.01.4300
Seqüestro · TRF1 · G1
0000230-62.2015.4.01.4200
Ação Civil de Improbidade Administrativa · TRF1 · G1
0000942-52.2015.4.01.4200
0001100-43.2001.4.01.3701
0001238-44.2018.4.01.3400
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0002981-71.2019.4.01.4300
0003185-17.2016.4.01.4302
Apelação Cível · TRF1 · G2
0006495-17.2014.4.01.4200
0006504-76.2014.4.01.4200
0006505-61.2014.4.01.4200
Embargos de Declaração Cível · TRF1 · G2
0035479-93.2017.4.01.0000
Habeas Corpus Criminal · TRF1 · G2
1022900-47.2018.4.01.3400
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
1022920-38.2018.4.01.3400
1025884-04.2018.4.01.3400
1044120-67.2019.4.01.3400
Carta Precatória Criminal · TRF1 · G1
1087830-69.2021.4.01.3400
0000080-05.2019.4.03.6005
Apelação Criminal · TRF3 · G2
0000424-74.2019.4.03.6105
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