21 processos
0008422-31.2007.4.03.6100
Recurso Especial · STJ · SUP
1010038-82.2022.8.26.0002
Apelação Cível · STJ · G2
2056786-30.2023.8.26.0000
Embargos de Declaração Cível · STJ · G2
2226642-89.2023.8.26.0000
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5007494-34.2022.4.03.0000
0515359-13.8700.8.26.0090
Execução Fiscal · TJSP · G1
0033906-20.2008.4.01.3400
Procedimento Comum Cível · TRF1 · G1
0004397-87.1998.4.03.6100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1
Apelação Cível · TRF3 · G2
0004847-15.2007.4.03.6100
Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1
0004905-57.2003.4.03.6100
Cumprimento de sentença · TRF3 · G1
0007352-18.2003.4.03.6100
0007536-66.2006.4.03.6100
Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2
0014962-17.2015.4.03.6100
Embargos à Execução · TRF3 · G1
0022057-50.2005.4.03.6100
0549676-64.1983.4.03.6100
Procedimento Sumário · TRF3 · G1
5015374-14.2021.4.03.0000
Agravo de Instrumento · TRF3 · G2
5019439-56.2019.4.03.6100
5027111-14.2021.4.03.0000
Recurso Especial · TRF3 · SUP
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