63 processos
5001083-72.2020.8.21.0076
Apelação Cível · STJ · G2
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5006231-25.2018.8.13.0313
0105089-53.2007.8.05.0001
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
0502005-70.2014.8.05.0150
Apelação Cível · TJBA · G2
8092127-94.2023.8.05.0001
0287616-81.2023.8.06.0001
Procedimento Comum Cível · TJCE · G1
0000723-62.2016.8.10.0112
Apelação Cível · TJMA · G2
0001760-90.2014.8.10.0049
0056737-66.2014.8.13.0431
Apelação Cível · TJMG · G2
0398913-18.2012.8.13.0702
Procedimento Comum Cível · TJMG · G1
1019681-10.2012.8.13.0024
1275181-66.2023.8.13.0000
Agravo Interno Cível · TJMG · G2
5000258-59.2020.8.13.0074
Cumprimento de sentença · TJMG · G1
5000628-05.2018.8.13.0625
5000798-77.2020.8.13.0278
Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2
5001106-69.2021.8.13.0249
5001110-07.2022.8.13.0012
5002665-41.2020.8.13.0073
5003468-13.2021.8.13.0324
5004748-27.2019.8.13.0344
5006939-95.2022.8.13.0261
5009060-87.2019.8.13.0686
5013869-26.2021.8.13.0145
Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2
5043868-62.2022.8.13.0024
5044047-93.2022.8.13.0024
0805770-14.2013.8.12.0021
Cumprimento de sentença · TJMS · G1
0849283-09.2024.8.12.0001
Procedimento Comum Cível · TJMS · G1
0000273-94.2014.8.14.0301
Apelação Cível · TJPA · G2
0014890-64.2011.8.14.0301
0000050-19.2016.8.15.0601
Cumprimento de sentença · TJPB · G1
0000904-12.2015.8.15.2003
Apelação Cível · TJPB · G2
0800146-04.2023.8.15.0941
0800258-92.2014.8.15.0001
0800607-58.2023.8.15.0461
Procedimento Comum Cível · TJPB · G1
0800958-73.2025.8.15.1071
0028488-93.2021.8.17.2001
Procedimento Comum Cível · TJPE · G1
0031190-12.2021.8.17.2001
Apelação Cível · TJPE · G2
0000034-63.2003.8.20.0122
Procedimento Comum Cível · TJRN · G1
0800919-19.2022.8.20.5153
Apelação Cível · TJRN · G2
5000430-72.2023.8.21.0009
Apelação Cível · TJRS · G2
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5000494-41.2018.8.21.0047
5000595-32.2020.8.21.0072
5000618-93.2018.8.21.4001
5002242-92.2022.8.21.0104
5002754-13.2015.8.21.0010
5003679-80.2019.8.21.0038
5004166-09.2016.8.21.0021
5026431-21.2023.8.21.0001
5098119-43.2023.8.21.0001
5214351-59.2024.8.21.7000
Agravo de Instrumento · TJRS · G2
5321678-63.2024.8.21.7000
5000774-94.2023.8.24.0033
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
1001613-97.2021.8.26.0294
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSP · G1
1003666-14.2021.4.01.3808
Procedimento Comum Cível · TRF6 · G1
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