36 processos
0001278-66.2016.8.05.0032
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0008810-02.2016.8.14.0401
0503894-33.2016.8.05.0039
0503895-18.2016.8.05.0039
8062820-64.2024.8.05.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
0000050-87.2016.8.05.0248
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJBA · G1
0000556-20.2017.8.05.0057
0071717-84.2005.8.05.0001
Cautelar Inominada · TJBA · G1
0300832-74.2016.8.05.0004
0344582-67.2018.8.05.0001
0379033-31.2012.8.05.0001
Apelação Criminal · TJBA · G2
0520307-36.2019.8.05.0001
0535159-65.2019.8.05.0001
0565986-64.2016.8.05.0001
Cumprimento de sentença · TJBA · G1
8001307-76.2021.8.05.0105
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · TJBA · SUP
8087956-60.2024.8.05.0001
Seqüestro · TJBA · G1
8175664-51.2024.8.05.0001
Exceção da Verdade · TJBA · G1
0003070-16.2022.8.08.0047
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJES · G1
5089025-51.2023.8.09.0051
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJGO · G1
5579957-83.2024.8.09.0051
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJGO · G1
Agravo em Recurso Especial · TJPA · SUP
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0000432-63.2019.4.01.3306
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
0000511-90.2001.4.01.3300
0002241-78.2016.4.01.3311
0002930-07.2011.4.01.3309
0005185-62.2016.4.01.3308
0010256-06.2015.4.01.3300
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0016139-85.2002.4.01.3300
0018620-25.2019.4.01.3300
0025075-74.2017.4.01.3300
0028049-60.2012.4.01.3300
0030932-33.2019.4.01.3300
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