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MARCIO ARAUJO MOURAO

CPF

Nascimento: 20/05
Faixa etaria: 55 a 59 anos
Sexo: Masculino

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258 processos

0000429-36.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0001171-23.2020.8.18.0031
Apelação Criminal · STJ · G2

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Central de Ajuda

0001839-67.2015.8.18.0031

Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1

0002400-91.2015.8.18.0031

Apelação Criminal · STJ · G2

0004137-95.2016.8.18.0031

Apelação Criminal · STJ · G2

0004137-95.2016.8.18.0031

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0071568-48.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0071568-48.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0433306-95.2024.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0433306-95.2024.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0758649-36.2023.8.18.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0758649-36.2023.8.18.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0800921-83.2022.8.18.0031

Ação Penal de Competência do Júri · STJ · G1

0806244-69.2022.8.18.0031

Apelação Criminal · STJ · G2

0807624-30.2022.8.18.0031

Apelação Criminal · STJ · G2

0807624-30.2022.8.18.0031

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0007695-12.2012.8.06.0173

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJCE · G1

0050290-75.2021.8.06.0087

Recurso em Sentido Estrito · TJCE · G2

0000022-70.2015.8.10.0069

Apelação Criminal · TJMA · G2

0000028-67.2021.8.10.0069

Apelação Criminal · TJMA · G2

0000050-87.2005.8.10.0069

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0000060-92.2009.8.10.0069

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0000079-59.2013.8.10.0069

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0000084-96.2004.8.10.0069

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0000111-25.2017.8.10.0069

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0000148-52.2017.8.10.0069

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0000151-36.2019.8.10.0069

Ação Penal de Competência do Júri · TJMA · G1

0000163-36.2008.8.10.0069

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0000175-84.2007.8.10.0069

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0000193-51.2020.8.10.0069

Recurso em Sentido Estrito · TJMA · G2

0000210-10.2008.8.10.0069

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0000215-95.2015.8.10.0001

Apelação Criminal · TJMA · G2

0000215-95.2015.8.10.0001

Ação Penal de Competência do Júri · TJMA · G1

0000241-83.2015.8.10.0069

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0000271-02.2007.8.10.0069

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0000407-17.2019.8.10.0121

Apelação Criminal · TJMA · G2

0000536-72.2005.8.10.0069

Mandado de Segurança Cível · TJMA · G1

0000572-94.2017.8.10.0069

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

0000625-95.2005.8.10.0069

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0000758-98.2009.8.10.0069

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0000758-98.2009.8.10.0069

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0000796-03.2015.8.10.0069

Apelação Cível · TJMA · G2

0000864-79.2017.8.10.0069

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0000864-79.2017.8.10.0069

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0000885-55.2017.8.10.0069

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0000886-40.2017.8.10.0069

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0000917-60.2017.8.10.0069

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0000964-68.2016.8.10.0069

Monitória · TJMA · G1

0001024-90.2006.8.10.0069

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0001072-05.2013.8.10.0069

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0001142-61.2009.8.10.0069

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0001186-02.2017.8.10.0069

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1

0001288-29.2014.8.10.0069

Apelação Cível · TJMA · G2

0800058-74.2018.8.10.0069

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0800122-79.2021.8.10.0069

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0800147-34.2017.8.10.0069

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0800150-86.2017.8.10.0069

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0800197-89.2019.8.10.0069

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJMA · G1

0800273-84.2017.8.10.0069

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0800337-26.2019.8.10.0069

Apelação Cível · TJMA · G2

0800682-89.2019.8.10.0069

Apelação Cível · TJMA · G2

0800760-15.2021.8.10.0069

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1

0801007-64.2019.8.10.0069

Apelação Cível · TJMA · G2

0801007-64.2019.8.10.0069

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0801374-20.2021.8.10.0069

Restauração de Autos Cível · TJMA · G1

0801435-41.2022.8.10.0069

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0801891-88.2022.8.10.0069

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1

0802161-15.2022.8.10.0069

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1

0802420-44.2021.8.10.0069

Procedimento Comum Cível · TJMA · G1

9001483-89.2013.8.10.0069

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0000015-86.2019.8.18.0046

Ação Penal de Competência do Júri · TJPI · G1

0000052-97.2002.8.18.0050

Ação Penal de Competência do Júri · TJPI · G1

0000065-26.2020.8.18.0031

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0000068-78.2020.8.18.0031

Ação Penal de Competência do Júri · TJPI · G1

0000082-02.2015.8.18.0043

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0000105-13.2017.8.18.0031

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0000112-34.2019.8.18.0031

Apelação Criminal · TJPI · G2

0000113-19.2019.8.18.0031

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0000121-82.2014.8.18.0059

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJPI · G1

0000135-87.2013.8.18.0031

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0000153-11.2013.8.18.0031

Apelação Criminal · TJPI · G2

0000176-84.2019.8.18.0050

Apelação Criminal · TJPI · G2

0000228-29.2014.8.18.0059

Ação Penal de Competência do Júri · TJPI · G1

0000249-34.2020.8.18.0046

Auto de Prisão em Flagrante · TJPI · G1

0000267-03.2020.8.18.0031

Apelação Criminal · TJPI · G2

0000267-03.2020.8.18.0031

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0000281-82.2019.8.18.0043

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0000311-56.2019.8.18.0031

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0000341-46.2019.8.18.0046

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0000474-71.1998.8.18.0031

Apelação Criminal · TJPI · G2

0000519-29.2018.8.18.0046

Recurso em Sentido Estrito · TJPI · G2

0000558-69.2017.8.18.0043

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0000558-69.2017.8.18.0043

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0000559-93.2013.8.18.0043

Apelação Criminal · TJPI · G2

0000589-91.2018.8.18.0031

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0000606-93.2019.8.18.0031

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0000920-05.2020.8.18.0031

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0000935-71.2020.8.18.0031

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0000938-60.2019.8.18.0031

Apelação Criminal · TJPI · G2

0000976-95.2017.8.18.0046

Recurso em Sentido Estrito · TJPI · G2

0000991-07.2020.8.18.0031

Ação Penal de Competência do Júri · TJPI · G1

0001076-61.2018.8.18.0031

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0001095-20.2012.8.18.0050

Ação Penal de Competência do Júri · TJPI · G1

0001127-82.2012.8.18.0031

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0001138-38.2017.8.18.0031

Apelação Criminal · TJPI · G2

0001258-28.2010.8.18.0031

Apelação Criminal · TJPI · G2

0001296-59.2018.8.18.0031

Ação Penal de Competência do Júri · TJPI · G1

0001305-50.2020.8.18.0031

Apelação Criminal · TJPI · G2

0001481-29.2020.8.18.0031

Recurso em Sentido Estrito · TJPI · G2

0001519-12.2018.8.18.0031

Apelação Criminal · TJPI · G2

0001519-12.2018.8.18.0031

Ação Penal de Competência do Júri · TJPI · G1

0001873-03.2019.8.18.0031

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0001906-90.2019.8.18.0031

Apelação Criminal · TJPI · G2

0001938-32.2018.8.18.0031

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJPI · G1

0002042-68.2011.8.18.0031

Cumprimento de sentença · TJPI · G1

0002105-59.2012.8.18.0031

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0002241-17.2016.8.18.0031

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0002241-56.2012.8.18.0031

Recurso em Sentido Estrito · TJPI · G2

0002268-63.2017.8.18.0031

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJPI · G1

0002309-11.2009.8.18.0031

Apelação Criminal · TJPI · G2

0002318-21.2019.8.18.0031

Apelação Criminal · TJPI · G2

0002573-86.2013.8.18.0031

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0002673-80.2009.8.18.0031

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJPI · G1

0002696-21.2012.8.18.0031

Embargos de Declaração Criminal · TJPI · G2

0002696-21.2012.8.18.0031

Ação Penal de Competência do Júri · TJPI · G1

0003057-62.2017.8.18.0031

Recurso em Sentido Estrito · TJPI · G2

0003102-66.2017.8.18.0031

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0003461-89.2012.8.18.0031

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0003522-71.2017.8.18.0031

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0003693-28.2017.8.18.0031

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0003764-30.2017.8.18.0031

Apelação Criminal · TJPI · G2

0003835-32.2017.8.18.0031

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0003884-78.2014.8.18.0031

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJPI · G1

0004137-95.2016.8.18.0031

Apelação Criminal · TJPI · G2

0004490-77.2012.8.18.0031

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0004513-86.2013.8.18.0031

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0004559-07.2015.8.18.0031

Apelação Criminal · TJPI · G2

0004592-31.2014.8.18.0031

Ação Penal de Competência do Júri · TJPI · G1

0005631-92.2016.8.18.0031

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJPI · G1

0015483-56.2006.8.18.0140

Ação Penal de Competência do Júri · TJPI · G1

0750066-91.2025.8.18.0000

Habeas Corpus Criminal · TJPI · G2

0750909-56.2025.8.18.0000

Habeas Corpus Criminal · TJPI · G2

0751034-24.2025.8.18.0000

Habeas Corpus Criminal · TJPI · G2

0751184-10.2022.8.18.0000

Habeas Corpus Criminal · TJPI · G2

0753677-86.2024.8.18.0000

Revisão Criminal · TJPI · G2

0757245-76.2025.8.18.0000

Habeas Corpus Criminal · TJPI · G2

0757880-57.2025.8.18.0000

Habeas Corpus Criminal · TJPI · G2

0759331-88.2023.8.18.0000

Habeas Corpus Criminal · TJPI · G2

0760946-16.2023.8.18.0000

Agravo Interno Criminal · TJPI · G2

0761304-10.2025.8.18.0000

Habeas Corpus Criminal · TJPI · G2

0762484-95.2024.8.18.0000

Recurso em Sentido Estrito · TJPI · G2

0763074-38.2025.8.18.0000

Habeas Corpus Criminal · TJPI · G2

0763371-16.2023.8.18.0000

Agravo Interno Cível · TJPI · G2

0764275-02.2024.8.18.0000

Habeas Corpus Criminal · TJPI · G2

0764392-56.2025.8.18.0000

Habeas Corpus Criminal · TJPI · G2

0765828-50.2025.8.18.0000

Habeas Corpus Criminal · TJPI · G2

0765830-20.2025.8.18.0000

Habeas Corpus Criminal · TJPI · G2

0800003-79.2022.8.18.0031

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0800014-06.2025.8.18.0031

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0800028-92.2022.8.18.0031

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0800056-31.2020.8.18.0031

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPI · G1

0800069-52.2024.8.18.0043

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0800084-62.2021.8.18.0031

Ação Penal de Competência do Júri · TJPI · G1

0800096-55.2022.8.18.0059

Apelação Criminal · TJPI · G2

0800096-55.2022.8.18.0059

Apelação Criminal · TJPI · G2

0800379-94.2024.8.18.0031

Apelação Criminal · TJPI · G2

0800477-68.2024.8.18.0067

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJPI · G1

0800524-87.2023.8.18.0031

Apelação Criminal · TJPI · G2

0800660-65.2024.8.18.0123

Recurso Inominado Cível · TJPI · G2

0800660-65.2024.8.18.0123

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPI · JE

0800734-05.2023.8.18.0043

Apelação Criminal · TJPI · G2

0800921-83.2022.8.18.0031

Ação Penal de Competência do Júri · TJPI · G1

0800964-54.2021.8.18.0031

Ação Penal de Competência do Júri · TJPI · G1

0801191-39.2024.8.18.0031

Recurso em Sentido Estrito · TJPI · G2

0801191-39.2024.8.18.0031

Inquérito Policial · TJPI · G1

0801191-62.2022.8.18.0046

Apelação Criminal · TJPI · G2

0801201-20.2023.8.18.0031

Inventário · TJPI · G1

0801247-32.2021.8.18.0046

Apelação Cível · TJPI · G2

0801247-32.2021.8.18.0046

Apelação Cível · TJPI · G2

0801267-34.2022.8.18.0031

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJPI · G1

0801267-34.2022.8.18.0031

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJPI · G1

0801287-86.2022.8.18.0043

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJPI · G1

0801338-97.2022.8.18.0043

Apelação Criminal · TJPI · G2

0801415-09.2022.8.18.0043

Cumprimento de sentença · TJPI · G1

0801429-58.2024.8.18.0031

Apelação Criminal · TJPI · G2

0801454-76.2021.8.18.0031

Ação Penal de Competência do Júri · TJPI · G1

0801476-13.2025.8.18.0123

Recurso Inominado Cível · TJPI · G2

0801484-95.2023.8.18.0046

Apelação Criminal · TJPI · G2

0801484-95.2023.8.18.0046

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0801489-94.2025.8.18.0031

Apelação Criminal · TJPI · G2

0801489-94.2025.8.18.0031

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJPI · G1

0801756-66.2025.8.18.0031

Recurso em Sentido Estrito · TJPI · G2

0801770-84.2024.8.18.0031

Apelação Criminal · TJPI · G2

0801945-49.2022.8.18.0031

Apelação Criminal · TJPI · G2

0802438-55.2024.8.18.0031

Restituição de Coisas Apreendidas · TJPI · G1

0802502-80.2024.8.18.0123

Termo Circunstanciado · TJPI · JE

0802538-30.2021.8.18.0123

Apelação Criminal · TJPI · G2

0802807-49.2024.8.18.0031

Recurso em Sentido Estrito · TJPI · G2

0802884-92.2023.8.18.0031

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0803199-23.2023.8.18.0031

Agravo em Recurso Especial · TJPI · SUP

0803315-68.2019.8.18.0031

Apelação Cível · TJPI · G2

0803351-08.2022.8.18.0031

Ação Penal de Competência do Júri · TJPI · G1

0803361-47.2025.8.18.0031

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0803435-38.2024.8.18.0031

Petição Cível · TJPI · G1

0803540-20.2021.8.18.0031

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0803550-11.2023.8.18.0123

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJPI · G1

0803596-48.2024.8.18.0031

Apelação Criminal · TJPI · G2

0803719-85.2020.8.18.0031

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0803898-14.2023.8.18.0031

Apelação Criminal · TJPI · G2

0804063-27.2024.8.18.0031

Apelação Criminal · TJPI · G2

0804063-27.2024.8.18.0031

Ação Penal de Competência do Júri · TJPI · G1

0804260-79.2024.8.18.0031

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0804284-73.2025.8.18.0031

Apelação Criminal · TJPI · G2

0804284-73.2025.8.18.0031

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJPI · G1

0804342-47.2023.8.18.0031

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0804358-64.2024.8.18.0031

Embargos de Declaração Criminal · TJPI · G2

0804361-19.2024.8.18.0031

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0804434-54.2025.8.18.0031

Acordo de Não Persecução Penal · TJPI · G1

0804608-68.2022.8.18.0031

Apelação Criminal · TJPI · G2

0804777-89.2021.8.18.0031

Apelação Criminal · TJPI · G2

0804849-71.2024.8.18.0031

Apelação Criminal · TJPI · G2

0804849-71.2024.8.18.0031

Apelação Criminal · TJPI · G2

0804856-63.2024.8.18.0031

Acordo de Não Persecução Penal · TJPI · G1

0804996-34.2023.8.18.0031

Agravo em Recurso Especial · TJPI · SUP

0805257-77.2024.8.18.0123

Cumprimento de sentença · TJPI · G1

0805344-86.2022.8.18.0031

Apelação Criminal · TJPI · G2

0805420-42.2024.8.18.0031

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJPI · G1

0805728-15.2023.8.18.0031

Recurso em Sentido Estrito · TJPI · G2

0805854-65.2023.8.18.0031

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJPI · G1

0806038-89.2021.8.18.0031

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0806038-89.2021.8.18.0031

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0806286-55.2021.8.18.0031

Apelação Criminal · TJPI · G2

0806323-14.2023.8.18.0031

Apelação Criminal · TJPI · G2

0806669-62.2023.8.18.0031

Apelação Criminal · TJPI · G2

0806853-18.2023.8.18.0031

Ação Penal de Competência do Júri · TJPI · G1

0806958-58.2024.8.18.0031

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0806958-58.2024.8.18.0031

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0807198-47.2024.8.18.0031

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0807205-39.2024.8.18.0031

Embargos de Declaração Cível · TJPI · G2

0807283-96.2025.8.18.0031

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0807288-55.2024.8.18.0031

Apelação Criminal · TJPI · G2

0807438-36.2024.8.18.0031

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJPI · G1

0807448-51.2022.8.18.0031

Apelação Criminal · TJPI · G2

0807449-36.2022.8.18.0031

Agravo em Recurso Especial · TJPI · SUP

0807450-21.2022.8.18.0031

Restituição de Coisas Apreendidas · TJPI · G1

0807492-36.2023.8.18.0031

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0807624-30.2022.8.18.0031

Apelação Criminal · TJPI · G2

0807738-95.2024.8.18.0031

Embargos de Declaração Criminal · TJPI · G2

0807741-84.2023.8.18.0031

Agravo em Recurso Especial · TJPI · SUP

0807741-84.2023.8.18.0031

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0807753-64.2024.8.18.0031

Apelação Criminal · TJPI · G2

0808395-37.2024.8.18.0031

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJPI · G1

0809404-97.2025.8.18.0031

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJPI · G1

0809404-97.2025.8.18.0031

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJPI · G1

0809423-06.2025.8.18.0031

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0809535-09.2024.8.18.0031

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0810391-36.2025.8.18.0031

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0820127-81.2021.8.18.0140

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

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