29 processos
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Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
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Usucapião · TJBA · G1
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Execução Fiscal · TJBA · G1
0300040-90.2020.8.05.0001
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8000313-12.2020.8.05.0096
Inventário · TJBA · G1
8000359-21.2020.8.05.0057
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Agravo em Recurso Especial · TJBA · SUP
8000579-33.2021.8.05.0235
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8005075-73.2022.8.05.0105
Curatela · TJBA · G1
8005803-43.2019.8.05.0001
8006002-06.2019.8.05.0150
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0000547-60.2019.4.01.3314
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
0005352-45.2017.4.01.3308
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