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MARIA CLAUDIA DE SEIXAS

CPF

Nascimento: 19/02
Faixa etaria: 65 a 69 anos
Sexo: Feminino

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121 processos

0000181-16.2016.8.26.0042
Apelação Criminal · STJ · G2
0000925-23.2010.8.26.0300
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

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0000999-37.2024.8.27.2700

Mandado de Segurança Criminal · STJ · G2

0001000-61.2023.8.26.0153

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0004855-31.2013.8.26.0466

Apelação Criminal · STJ · G2

0004855-31.2013.8.26.0466

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0005924-57.2014.8.26.0242

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0006653-48.2024.8.26.0496

Agravo de Execução Penal · STJ · G1

0007537-42.1999.8.26.0597

Apelação Criminal · STJ · G2

0007537-42.1999.8.26.0597

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0025429-66.2008.4.03.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0029509-45.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0034219-10.2021.8.26.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0041674-27.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0055291-54.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0055424-18.2010.8.26.0506

Apelação Criminal · STJ · G2

0073981-34.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0073981-34.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0086707-40.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0090963-15.2024.8.19.0000

Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP

0104084-24.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0122052-67.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0122766-66.2021.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0126116-57.2024.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0131882-57.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0140984-74.2023.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0141346-08.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0170193-25.2022.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0225615-14.2024.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0242238-90.2023.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0259792-72.2022.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0259792-72.2022.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0348949-22.2023.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0363423-61.2024.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0380933-87.2024.3.00.0000

Conflito de Competência · STJ · SUP

0408882-23.2023.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0408882-23.2023.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0434504-07.2023.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

1000181-68.2016.8.26.0698

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1001361-75.2020.8.26.0538

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1001381-52.2018.8.26.0242

Apelação Criminal · STJ · G2

1001381-52.2018.8.26.0242

Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1500007-17.2022.8.26.0334

Ação Penal - Procedimento Sumário · STJ · G1

2002140-70.2023.8.26.0000

Habeas Corpus Criminal · STJ · G2

2002140-70.2023.8.26.0000

Habeas Corpus Criminal · STJ · G2

2072877-35.2022.8.26.0000

Agravo Interno Criminal · STJ · G2

2198597-41.2024.8.26.0000

Habeas Corpus Criminal · STJ · G2

2279220-97.2021.8.26.0000

Habeas Corpus Criminal · STJ · G2

2279220-97.2021.8.26.0000

Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP

2305037-61.2024.8.26.0000

Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP

2305037-61.2024.8.26.0000

Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP

5025978-63.2023.4.03.0000

Habeas Corpus Criminal · STJ · G2

5025978-63.2023.4.03.0000

Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP

0800754-10.2022.8.10.0057

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1

0001388-94.2023.8.13.0647

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0007619-73.2016.8.13.0295

Apelação Criminal · TJMG · G2

0011716-61.2023.8.13.0525

Inquérito Policial · TJMG · G1

0017408-82.2023.8.13.0479

Ação Penal de Competência do Júri · TJMG · G1

0017444-41.2018.8.11.0064

Apelação Criminal · TJMT · G2

1007580-72.2023.8.11.0003

Restituição de Coisas Apreendidas · TJMT · G1

1012973-84.2023.8.11.0000

Agravo de Execução Penal · TJMT · G2

1014676-50.2023.8.11.0000

Mandado de Segurança Criminal · TJMT · G2

1024159-72.2021.8.11.0001

Termo Circunstanciado · TJMT · JE

0022884-49.2024.8.17.2001

Inquérito Policial · TJPE · G1

0042164-67.2024.8.25.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0042164-67.2024.8.25.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1

0001912-62.2024.8.26.0496

Execução da Pena · TJSP · G1

0003704-13.2023.8.26.0520

Execução da Pena · TJSP · G1

0003992-32.2025.8.26.0506

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0004152-32.2012.8.26.0597

Apelação Criminal · TJSP · G2

0004638-43.2023.8.26.0496

Execução da Pena · TJSP · G1

0006918-50.2024.8.26.0496

Execução da Pena · TJSP · G1

0007772-78.2023.8.26.0496

Agravo de Execução Penal · TJSP · G1

0016503-67.2022.8.26.0506

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0020157-47.2007.8.26.0196

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

1000187-67.2022.8.26.0374

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

1001613-58.2021.8.26.0404

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

1002672-91.2006.8.26.0506

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

1005080-98.2025.8.26.0050

Notificação para Explicações · TJSP · JE

1500176-94.2021.8.26.0574

Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · TJSP · G1

1500546-70.2022.8.26.0596

Inquérito Policial · TJSP · G1

1500557-10.2023.8.26.0097

Inquérito Policial · TJSP · G1

1500689-04.2023.8.26.0506

Inquérito Policial · TJSP · G1

1500920-02.2021.8.26.0506

Recurso em Sentido Estrito · TJSP · G2

1500920-02.2021.8.26.0506

Ação Penal de Competência do Júri · TJSP · G1

1500984-80.2020.8.26.0042

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

1500984-80.2020.8.26.0042

Recurso Extraordinário com Agravo · TJSP · SUP

1500984-80.2020.8.26.0042

Código de movimento inválido na origem · TJSP · G2

1500984-80.2020.8.26.0042

Agravo em Recurso Especial · TJSP · SUP

1500984-80.2020.8.26.0042

Código de movimento inválido na origem · TJSP · G2

1500984-80.2020.8.26.0042

Código de movimento inválido na origem · TJSP · G2

1503874-21.2021.8.26.0506

Inquérito Policial · TJSP · G1

1504019-43.2021.8.26.0291

Inquérito Policial · TJSP · G1

1505006-16.2021.8.26.0506

Termo Circunstanciado · TJSP · G1

1505963-22.2018.8.26.0506

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

1507642-47.2024.8.26.0506

Execução de Pena de Multa · TJSP · G1

1508903-59.2024.8.26.0114

Apelação Criminal · TJSP · G2

2138186-95.2025.8.26.0000

Código de movimento inválido na origem · TJSP · G2

0000359-21.2005.4.01.3100

Apelação Criminal · TRF1 · G2

0002044-22.2013.4.01.3605

Apelação Criminal · TRF1 · G2

1022058-62.2021.4.01.3400

Petição Criminal · TRF1 · G1

0000405-07.2015.4.03.6106

Apelação Criminal · TRF3 · G2

0000407-47.2019.4.03.6102

Apelação Criminal · TRF3 · G2

0000407-47.2019.4.03.6102

Auto de Prisão em Flagrante · TRF3 · G1

0000553-30.2011.4.03.6115

Apelação Criminal · TRF3 · G2

0005802-25.2016.4.03.6102

Apelação Criminal · TRF3 · G2

0007094-21.2011.4.03.6102

Apelação Criminal · TRF3 · G2

0010647-81.2008.4.03.6102

Apelação Criminal · TRF3 · G2

0011382-61.2001.4.03.6102

Inquérito Policial · TRF3 · G1

0016219-72.2008.4.03.6181

Recurso em Sentido Estrito · TRF3 · G2

5000290-30.2022.4.03.6113

Petição Cível · TRF3 · G1

5000571-76.2020.4.03.6138

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF3 · G2

5000785-04.2019.4.03.6138

Apelação Criminal · TRF3 · G2

5000785-04.2019.4.03.6138

Apelação Criminal · TRF3 · G2

5003114-64.2019.4.03.6113

Apelação Cível · TRF3 · G2

5004748-17.2021.4.03.6181

Agravo de Execução Penal · TRF3 · G1

5005165-09.2018.4.03.6105

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TRF3 · G1

5011219-20.2020.4.03.6105

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TRF3 · G1

5013399-54.2021.4.03.0000

Recurso Ordinário em Habeas Corpus · TRF3 · SUP

5013399-54.2021.4.03.0000

Habeas Corpus Criminal · TRF3 · G2

5005202-15.2023.4.04.0000

Mandado de Segurança Criminal · TRF4 · G2

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